BRASÍLIA - O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou na última sexta-feira (25/7), que o ex-procurador da República Deltan Dallagnol pague em até 15 dias a indenização de R$ 135,4 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por danos morais.

O petista pediu indenização por uma entrevista concedida em setembro de 2016, quando Deltan, então coordenador da extinta Operação Lava Jato, apresentou um PowerPoint para ilustrar a denúncia do triplex no Guarujá, em 2016. A apresentação apontava Lula como líder de uma organização criminosa. Na ocasião, o ex-procurador ainda afirmou que Lula era o “comandante máximo do esquema de corrupção" e "maestro da organização criminosa".

Caso Dallagnol não cumpra o prazo de pagamento, ele pode receber uma multa de 10%, além de honorários advocatícios de 10%, segundo a ordem de cumprimento da sentença, expedida pelo juiz Carlo Brito Melfi.

Na sentença do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o valor havia sido fixado em R$ 75 mil, em 2022, mas foi atualizado com a correção monetária e a aplicação de juros.

Não cabe mais recurso, já que o último apresentado foi rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em junho do ano passado. Mas Dallagnol pode ainda questionar a correção do valor da indenização.

Em março de 2022, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a atuação do procurador feriu critérios de impessoalidade e caracterizou abuso do direito. Isso porque o que foi falado contra Lula e o que constava no PowerPoint não foi refletido na denúncia.

Os ministros concluíram que houve “excesso” no detalhamento da denúncia à imprensa e que o ex-procurador ofendeu a honra e a reputação do petista.

Aapós a condenação, Dallagnol escreveu no Twitter: "Lula sai impune e nós pagamos o preço da corrupção". 

Lula chegou a ser condenado pelo caso do triplex do Guarujá, mas em abril de 2021, o STF declarou a suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro e anulou a condenação. Os ministros votaram pelo entendimento de que Moro foi parcial no caso enquanto atuava como juiz na 13.ª Vara Federal de Curitiba.