O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu uma liminar na Justiça que suspende todos os eventos festivos de alto valor em Jequeri, na Zona da Mata, durante o ano de 2025. O motivo seria um acúmulo de dívidas por parte do Poder público. Conforme o MPMG, o município ainda deve encaminhar um plano detalhado ao órgão em caso de eventos menores, com expectativa de gasto com artistas, estrutura e publicidade institucional.
Conforme a liminar, a medida será válida até que sejam quitados os débitos e as irregularidades apontadas pelo MPMG em duas Ações Civis Públicas, sob pena de multa que pode chegar a R$ 200 mil. O Ministério Público apurou que a dívida do município, que possui cerca de 12,8 mil habitantes, gira em torno de R$ 20 milhões. Já a arrecadação em 2023 foi de aproximadamente R$ 65 milhões, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Jequeri aponta que o município gastou, em 2024, mais de R$ 1 milhão com grandes eventos festivos, mesmo estando com dívida exorbitante com o sistema previdenciário e com os serviços públicos essenciais, como saúde e subsistência de vulneráveis. O MPMG cita também a falta de repasse de verbas do município para o Lar de Idosos de Jequeri.
“É incompatível a realização de eventos de grande magnitude enquanto o município estiver com dívidas exorbitantes com serviços essenciais à população”, afirmou a promotora de Justiça Laís de Castro Alves Couto. Conforme Laís, o MPMG não é contra a realização de eventos festivos, mas considerando o atual cenário do município nas áreas de saúde, assistência social e previdência, a realização de grandes comemorações com recursos públicos estaria ferindo os princípios que orientam a administração pública.
A reportagem procurou a Prefeitura de Jequeri para solicitar um posicionamento. Tão logo haja um retorno, esta publicação será atualizada. O espaço segue aberto.