As comissões de Administração Pública e Mobilidade Urbana aprovaram em reunião conjunta nesta terça-feira (12/8) projeto de lei da prefeitura que reduz a área às margens do Anel Rodoviário onde são proibidas construções. Reuniões conjuntas são realizadas para acelerar a tramitação de projetos. No caso, o texto entrou na pauta a pedido da prefeitura, conforme informações repassadas à reportagem por vereadores.
Com a aprovação concomitante nas duas comissões, o texto estará pronto para análise em primeiro turno, no Plenário da Casa, na sessão inicial da sequência de votações de setembro, no dia 1 daquele mês. Isso porque o texto precisa ser lido pela Mesa Diretora. A partir de então, são contadas 48 horas para que a proposição seja votada. A leitura deverá ocorrer nesta quarta-feira (13/8). A última sessão do Plenário da Casa em agosto é na quinta (14/8).
O texto diminui de 15 para 5 metros a área em que edificações são proibidas. O alteração vale para o Anel Rodoviário e outras rodovias que cortam a cidade. O Anel Rodoviário tem 27 quilômetros e liga a BR-040 à BR-381 passando por bairros como Olhos D´Água, Betânia, Santa Maria, Alto dos Pinheiros, Caiçaras, São Francisco e Maria Goretti.
Conforme a prefeitura, a mudança está em conformidade com a Lei Federal de Parcelamento do Solo. "O projeto propõe a possibilidade de diminuição dessa faixa, considerando, principalmente, que as rodovias em questão já se configuram, em grande parte, como vias urbanas, com ocupação consolidada em seu entorno", conforme o governo municipal.
O Anel Rodoviário era administrado pelo governo federal, mas foi municipalizado em junho deste ano a pedido de Damião. O prefeito anterior, Fuad Noman (PSD), que morreu em março, também era a favor da transferência para a administração da capital. Damião foi vice na chapa de Fuad, que venceu a disputa pela reeleição no ano passado. A justificativa para assumir o Anel Rodoviário, dada tanto por Fuad como Damião, é que seria mais fácil lidar com a segurança da via, conhecida pelo grande número de acidentes.
O líder do prefeito Álvaro Damião na Câmara Municipal, vereador Bruno Miranda (PDT), amenizou o aumento da velocidade no texto solicitada pelo Poder Executivo. "É mesmo para que o projeto fique pronto e que possa ser anunciado (para votação) no mês que vem", disse. Conforme o parlamentar, uma audiência pública para discutir o tema será realizada no fim de agosto.
Desde que assumiu o mandato, em abril, Damião vem elaborando alterações nas regras de construção de Belo Horizonte. Um dos próximos projetos a serem enviados para a Câmara é o que vai reduzir custos para a construção de prédios mais altos na capital, principalmente em bairros próximos ao Centro da cidade. A intenção, conforme a prefeitura, é atrair moradores para a região, aumentando a oferta de unidades habitacionais.
A redução dos custos, conforme pretende a prefeitura, ocorrerá via flexibilização da chamada “outorga onerosa”. Por esse sistema, o empreendedor paga uma taxa se quiser erguer uma edificação com metragem superior à exata extensão do terreno. Em todos esses bairros, o projeto a ser enviado à Câmara vai prever, além da redução no pagamento da outorga onerosa, a possibilidade até mesmo de isenção da obrigação.
É estudada ainda a concessão de algum tipo de contrapartida da prefeitura para obras, o que é pensado especificamente para a Lagoinha, que tem uma área expressiva degradada. Em relação ao bairro, e também ao Barro Preto, estão em estudos incentivos para que galpões subutilizados deem lugar a moradias. O projeto será enviado ao Poder Legislativo municipal ainda em 2025.