Funcionários públicos de Ibirité, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, entraram em rota de colisão com a prefeitura da cidade desde a última semana. O embate ocorre devido ao início da tramitação, no Legislativo, de um projeto que altera as regras do Regime Próprio da Previdência Social dos servidores municipais para adequação às normas da Reforma da Previdência, de 2019. 

A proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal, de autoria da Prefeitura de Ibirité, entrou na pauta da Câmara na última sexta-feira (8/8) e deve ser analisada nesta quarta (13/8), às 14h, em reunião da comissão especial criada para analisar o texto na Casa. 

Servidores apontam que a proposição – cujo teor foi anunciado pelo Executivo municipal ainda em maio deste ano – deve ter impacto direto na idade mínima para aposentadoria e no valor de pensões e aposentadorias por invalidez.

Atualmente, as normas do Instituto de Previdência Social de Ibirité (Ipasi) preveem que mulheres podem se aposentar com 55 anos de idade e 30 de contribuição, enquanto homens podem ter acesso ao benefício aos 60 de idade e 35 de contribuição. Se a reforma for aprovada, as idades mínimas passarão para 62 e 65 anos, respectivamente. 

As manifestações contrárias à proposta da prefeitura mobilizam movimentos sindicais e encabeçam, inclusive, a pauta de reivindicações dos servidores da educação de Ibirité, que entraram em greve na última segunda-feira (11/8). Os trabalhadores da categoria prometem realizar uma assembleia geral nesta quarta (13/8), às 9h, em frente à sede da prefeitura, para pedir aos representantes do Executivo e do Ipasi que a proposta de emenda seja retirada da pauta da Câmara Municipal. 

“A gente está se sentindo muito atacado por um governo que, em campanha, prometeu que não retiraria direitos, prometeu que iria cuidar do trabalhador e da trabalhadora, mas não é isso que está acontecendo”, declarou ao Aparte a coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação (Sind-UTE) em Ibirité, Mônica Corrêa. 

Procurada, a prefeitura não se manifestou até o fechamento desta edição. Em justificativa anexa à proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal, o Executivo argumentou que a reforma é “urgente” para garantir o equilíbrio financeiro do Ipasi e  “assegurar que não faltem recursos em um futuro muito próximo para custear despesas com os servidores municipais, garantindo que os mesmos recebam suas aposentadorias e pensões de forma correta, assertiva e segura”.