O vereador Irlan Melo (Republicanos) apresentou projeto de lei na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) que propõe a instituição do dia 30 de julho como o "Dia Municipal da Lei Magnitsky". Essa lei foi criada pelos Estados Unidos para impor sanções a indivíduos considerados responsáveis por violações de direitos humanos. 

No dia 30 de julho, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, utilizou a Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A justificativa foi que Moraes estaria perseguindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que responde a um processo por suspeita de atentado contra o Estado Democrático de Direito. 

A Lei Magnitsky, entre outros pontos, bloqueia bens e investimentos nos EUA de indivíduos considerados responsáveis por violações de direitos humanos e impede que essas pessoas tenham acesso a cartões de crédito de grandes bandeiras que operam no país.