Mais um capítulo da novela sobre a privatização da Copasa para viabilizar a adesão de Minas Gerais ao Propag deixa deputados estaduais de oposição em alerta na Assembleia Legislativa. Parlamentares foram procurados pelo banco BTG Pactual e convidados a participar de uma reunião que trataria da possível venda da estatal.
 
A iniciativa da instituição financeira é vista como um “lobby” alinhado com o governo estadual para pressionar os deputados pela aprovação da PEC 24/2023, que permite a alteração societária e a privatização da empresa sem a necessidade de um referendo popular, conforme é exigido pela Constituição mineira.

O agendamento da reunião, que aconteceria nesta terça-feira (19/8) e quarta-feira (20/8), ocorreu dias após um encontro, na última quinta-feira (14/8), entre o dono do banco, André Esteves, e o governador Romeu Zema (Novo). No dia anterior, o gestor mineiro também havia participado de reunião de governadores em evento organizado pelo banco, em São Paulo.

Conforme a agenda oficial do governador, no encontro com Esteves foram discutidos “o cenário econômico e as perspectivas para o futuro do Brasil”. Mas, para a oposição na Assembleia, uma reunião de representantes do banco com parlamentares, logo após uma agenda do governador, não seria coincidência.

O assunto foi levado à tribuna da Assembleia nesta terça-feira (19/8) pela deputada Bella Gonçalves (PSOL), que lembrou de outras relações existentes entre a instituição financeira e o governo do estado. “Esse banco está se reunindo com deputados, mas também é próxima a relação que ele tem com o governo Zema”, disse a parlamentar, lembrando que representantes do banco participaram do lançamento da pré-candidatura de Zema no último sábado (16/8). 

“É o BTG, por exemplo, que está administrando os recursos da expansão do metrô em Belo Horizonte. Eu imaginava que esse recurso deveria estar em um banco público, mas não. Ele está rendendo dividendos em um banco privado, no BTG”.

A parlamentar ainda destacou que Mansueto Almeida, um dos sócios atuais do BTG, foi secretário Nacional do Tesouro no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e tinha a função de articular com os estados a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Avaliação pelo mercado

Informalmente, deputados disseram que a proposta do encontro seria saber como o mercado financeiro avalia a Copasa para ter uma ideia de quanto o estado poderia obter com uma eventual venda das ações da empresa. Contudo, não há informações oficiais sobre o evento. O BTG Pactual foi acionado, por meio de sua assessoria de imprensa, mas ainda não houve retorno.

Algumas lideranças do governo na Assembleia confirmaram que o encontro ocorreu, mas negaram ter participado. Eles, no entanto, consideram que este tipo de contato é normal e que outros grandes investidores já teriam feito o mesmo em outros momentos para verificar o andamento de projetos de lei que os afetam, até mesmo sobre aqueles, como a PEC 24/2023, que abrem espaço para investimentos em estatais mineiras. O governo do estado também foi procurado, mas ainda não se posicionou. O espaço continua aberto.

Copasa e Cemig

Os projetos que tratam da privatização da Cemig e da Copasa são as prioridades do governo na tramitação do “Pacote Propag”, conforme dito pelo vice-governador Mateus Simões durante audiência pública com os deputados estaduais, na ALMG, realizada na última semana. Contudo, a proposta ainda encontra resistência entre os parlamentares. 

A PEC que acaba com a exigência de referendo popular para alterar a estrutura societária das empresas segue parada na Comissão de Constituição e Justiça da ALMG, esperando aprovação no colegiado antes de avançar na Casa. Mas ainda não há previsão para análise do texto.

Para a Cemig, conforme Mateus Simões, o destino seria a federalização, com entrega de ações ao governo federal para abatimento das dívidas mineiras com a União. No caso da Copasa, a intenção do governo estadual seria a venda para usar os recursos na negociação da adesão ao Propag.