O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (Novo), intensificou suas articulações na Assembleia Legislativa e pôs pressão sobre os deputados para acelerar a tramitação do pacote de projetos do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Ele foi ao parlamento nesta semana e ampliou conversas com aliados deixando claro que a prioridade do governo agora são as propostas que autorizam a federalização e uma possível privatização da Cemig e da Copasa.

Segundo Simões, a inclusão das duas estatais no pacote é decisiva para garantir o abatimento de cerca de R$ 40 bilhões da dívida estadual e alcançar o patamar de 20% do total que Minas deve à União, hoje em torno de R$ 165 bilhões. Isso abriria espaço para reduzir os juros pagos à União. “Elas valem juntas mais de R$ 11 bilhões. Se perdermos esse montante no Propag, não teremos segurança de atingir os R$ 40 bilhões”, afirmou.

Na quarta-feira (13/8), Simões foi pela segunda vez na Assembleia Legislativa para dialogar com os deputados e garantir o engajamento. “Nós temos pouco mais de setenta dias para entregar ao governo federal os ativos, com seus respectivos projetos de lei aprovados pela Assembleia. Não sou eu que estou dizendo isso. Está lá, no decreto que originou o programa e que foi feita pelo PT. Isso nos preocupa, porque o que estava ao alcance do governo estadual fazer foi feito”, disse a O TEMPO.

A deputada Bela Gonçalves (PSOL), integrante do bloco de oposição, minimizou a pressão e acusou Simões de usar o tema como palanque político. “As votações devem acontecer conforme os prazos do Propag e o andamento das negociações com o governo federal. A vinda do Simões, com suas mentiras, não contribui em nada”, declarou.

A oposição sabotou o encontro e não quis participar da sabatina do vice-governador. Apesar disso, a avaliação de Mateus Simões foi positiva. “O fato de termos tido 34 deputados presentes, numa comissão que tem sete integrantes, mostra que temos força o suficiente para aprovar os projetos. Eu fui para dialogar e porque a oposição me cobrou que o governo retornasse à Casa Legislativa. Se a gente não vai, a oposição diz que a gente não dialoga. Se a gente vai, se ausenta e diz que a gente está querendo propagar mentiras”, lamentou.

O líder do governo na Assembleia, deputado João Magalhães, reforçou a avaliação do vice-governador. "Os primeiros projetos referentes à adesão ao PROPAG já foram aprovados pela Casa, o que reforça, mais uma vez, o compromisso que a ALMG tem em defender os interesses do povo mineiro", disse. "Como pontuado pelo presidente Tadeu Martins Leite, acredito que nós não perderemos os prazos que são de competência do Poder Legislativo de Minas Gerais e tenho certeza que a Assembleia seguirá tratando o tema com a mesma responsabilidade que já tem demonstrado", concluiu. 

Avanços e entraves

O “Pacote Propag” é composto por 12 projetos de lei e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentados em maio. Apesar das reclamações do vice-governador cobrando pressa na tramitação das propostas, cinco propostas já foram aprovadas, incluindo a que autoriza a adesão ao programa e a venda da Codemge e da Codemig — detentoras de ativos como licenças para exploração de nióbio.

Para a oposição, a federalização dessas empresas já garantiria os cerca de R$ 35 bilhões, dispensando a venda da Cemig e da Copasa. O governo, no entanto, argumenta que não há garantia sobre os valores e que o governo federal só fará a avaliação após a adesão formal ao programa.

O presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite (MDB), cogita ir a Brasília para negociar a prorrogação dos prazos. Ele diverge de Simões sobre o calendário: enquanto o governo defende que todos os projetos devem ser aprovados até 30 de outubro, Tadeuzinho afirma que a lei exige apenas a formalização da intenção de entregar ativos à União até essa data, acompanhada de parecer jurídico e avaliação técnica.

“O prazo de 30 de outubro não se aplica à aprovação das leis na Assembleia, mas à formalização, por parte do governo estadual, da intenção de entregar ativos à União, que deve observar três requisitos: um ato formalizando a entrega, um parecer da Procuradoria-Geral do Estado e a avaliação daquele ativo”, diz. 

Arte Propag

União não quer dívidas com EMC

O governo federal não quer assumir a Empresa Mineira de Comunicação, que controla a Rede Minas de televisão e a Rádio Inconfidência. A empresa era um dos ativos na lista do governo Romeu Zema (Novo) para ser entregue em troca de abatimento na dívida do estado com a União. 

A razão para a desistência é que o governo federal não quer assumir dívidas novas. Em memorando enviado para o governo do estado, a União explica as razões para rejeitar a federalização da empresa. 

“As participações societárias consideradas como ativos para negociação no âmbito do Propag devem, entre outras [...] estarem livres e desembaraçadas de gravames, ônus ou restrições de qualquer natureza. Desse modo, a EMC não atende aos requisitos mínimos estabelecidos no regramento do Propag, devendo ser excluída do rol de ativos a serem considerados para avaliação”, diz o documento.

O mesmo argumento é utilizado pelo governo federal para pressionar pela aprovação da PEC do Referendo (PEC 24/2023), que dispensa a realização de um referendo popular para alterar a estrutura societária da Cemig e da Copasa. O governo de Minas diz que isso é necessário para transformar a Cemig em uma “corporation” e garante uma forma para que ações do governo estadual sejam transferidas para União sem que haja o pagamento a outros sócios minoritários da empresa.