A oposição agiu e o projeto que cria o Serviço Autônomo de Gestão Hospitalar (SSA-Gehosp) acabou sendo retirado da pauta de votações da Assembleia Legislativa (ALMG), nesta quarta-feira (20/8). A proposta abre espaço para terceirização da rede hospitalar vinculada à Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) e sofre forte resistência de partidos de esquerda.
Eles acusam o governo Romeu Zema (Novo) de forçar a aprovação do projeto com brechas que possibilitam desvios na gestão hospitalar no estado.
O deputado estadual Lucas Lasmar (Rede) destacou que emendas, que dariam transparência ao processo de gestão na futura SSA, têm sido barradas pela base governista.
“Eles não aceitam sequer emendas nossas para trazer transparência. Por exemplo, uma emenda minha que pede para que todo o processo de compra seja publicado no site da Fhemig, em um prazo de sete dias antes. Eles estão tentando negar”, disse Lasmar.
Segundo ele, o orçamento da rede Fhemig é de quase R$ 200 milhões, só para compra de insumos, e que todo a proposta atual coloca em risco o controle sobre todo esse valor que poderia ser utilizado em processos de compras orientados para favorecer empresas próximas ao governo de ocasião.
O deputado Arlen Santiago (Avante), presidente da Comissão de Saúde da ALMG, defende a proposta e avalia que o projeto traz modernização ao sistema de gestão hospitalar em Minas.
“Nós estamos vivendo em constantes mudanças no nosso mundo. E nesse momento, a gente precisa de um pouco mais de agilidade na questão de saúde pública. Quem não pode ser prejudicado é quem precisa da saúde pública. Então, precisamos de uma gestão mais moderna, mais ágil, mais célere”, disse o parlamentar.
Ele citou como exemplo a dificuldade que a rede hospitalar tem encontrado para contratar servidores públicos nos concursos e cita como exemplo gestões que já ocorrem através de serviços autônomos, como na rede municipalidade de Contagem, na Região Metropolitana, e no Hospital Metropolitano Célio de Castro, no Barreiro, em Belo Horizonte.
Arlen Santiago ainda negou qualquer mudança legislativa que abra brecha para qualquer irregularidade em licitações da rede Fhemig. “A licitação terá que ser exatamente como manda a lei de licitação. Não tem mudança nenhuma nessa questão da licitação. O funcionário efetivo vai continuar sendo efetivo e só quando não tiver, como hoje nós estamos com falta de anestesistas na praça (haverá contratações)”, disse.
Lucas Lasmar, que fala pela oposição contra o projeto questionou porque o governo estaria preocupado com essa mudança agora, já próximo do último ano do governo Zema.
“Nós estamos esperando seis anos eles fazerem isso; agora eles querem realmente mudar toda uma estrutura da Rede Fhemig para criar uma tese de que vai melhorar. Falaram que fechar o Hospital Maria Amélia Lins seria melhor, porque iriam colocar os pacientes, os profissionais todos dentro do João XXIII; e a gente vê hoje cancelamentos de cirurgias de urgência e emergência”, argumentou. “O governo perdeu a credibilidade” , concluiu.
A proposta prevê que todos os hospitais vinculados à rede Fhemig poderia ser repassados à gestão da SSA-Gehosp, incluindo hospitais de referência como o pronto socorro João XXIII, em Belo Horizonte.
A administração seria feita de forma autônoma, mas os conselhos gestores da empresa teriam membros indicados pelo próprio governo estadual. A entidade está sujeita a regras diferentes para condução do dia a dia e teria, conforme argumento do governo para fazer compras e contratações mais ágeis do que no modelo que segue as regras aplicáveis ao poder público.