O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Martins Leite (MDB), o Tadeuzinho, disse nesta quarta-feira (20 de agosto) que fará um cronograma de votação dos projetos de lei do “Pacote Propag”, que será divulgado até o fim da próxima  semana. Mas já adiantou que a proposta não prevê uma conclusão das votações até o dia 31 de outubro, como deseja o governo do estado.

Até agora, o Executivo encaminhou ao Legislativo 12 projetos referentes ao Propag, incluindo as propostas de se quebrar a necessidade de um referendo popular para vender as estatais de Minas. "A Assembleia não tem prazo até 31 de outubro. Teria, teoricamente, prazo (para aprovar) leis autorizativas até o final do ano, em 31 de dezembro”, avalia.

Na última semana, o vice-governador Mateus Simões (Novo), coordenador do comitê gestor do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) no estado, foi à Assembleia defender pressa e o entendimento de que a manifestação de interesse do governo em aderir ao programa de renegociação das dívidas com a União precisa ser acompanhada da lista de ativos a serem ofertados para abatimento da dívida, junto com os projetos autorizativos da entrega das estatais. Tadeuzinho discorda.

“Está escrito no decreto e na lei. Ou seja, as leis (autorizativas da federalização) têm de ser aprovadas até a formalização, ou seja, até o pedido do governo para adesão ao Propag, que é no final do ano. Ou seja, outubro é apenas o prazo de manifestação do governo do Estado”, disse.

Para definir o cronograma de votações do pacote, o presidente da ALMG disse que ainda esperar uma resposta do governo federal sobre questionamentos feitos por ele à ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, em reunião na última semana. Contudo, garante que, independentemente do retorno, a Assembleia não irá perder os prazos já estabelecidos.

“Se porventura nós não tivermos aqui, pelo menos uma orientação, um novo decreto (do governo federal alterando prazos) até o início da próxima semana, como eu disse a vocês, na próxima semana - conversando com os deputados, além dos líderes - na próxima semana eu vou construir um cronograma de votação de todos os projetos que envolvem o Propag”, prometeu.

Projetos

Os projetos são parte da estratégia do governo estadual para permitir a adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Ao todo, foram encaminhados à ALMG 12 projetos de lei e uma proposta de emenda constitucional. 

A maior resistência dos deputados é em aprovar as propostas que permitem a venda da Cemig e da Copasa. Juntas, as duas empresas valem cerca de R$ 11 bilhões, conforme o governo estadual, e são fundamentais para que o estado alcance o patamar de R$ 40 bilhões, equivalente a 20% do total que Minas Gerais deve atuar União. 

Esse patamar de “entrada” é o exigido pelo governo federal para garantir juros menores nas parcelas da dívida e deve ser alcançado com a entrega de empresas e imóveis do estado para a União. 

Tadeuzinho destacou que a conversa com os representantes do governo federal foi positiva, mas que não houve nenhuma indicação de qual será o caminho adotado.

“Nós temos um problema instalado. O BNDES vem a público e diz que só consegue fazer avaliação das empresas daqui a um ano, ou seja, no meio do ano que vem. Mas, ao mesmo tempo, o decreto que está hoje publicado, obriga o governo do estado a fazer a manifestação e exige, nessa manifestação, essa avaliação até o final do mês de outubro”, explicou.

Conversa com Simões 

Tadeuzinho disse que tratou do assunto com o vice-governador em encontro casual e que deve ouvir o governo estadual antes da definição do cronograma de votações do Pacote Propag, mas afirmou que não tem compromisso com a pressa apresentada por Simões. 

“Quando a gente fala de empresas, quando a gente fala da dívida, a gente está falando dos 21 milhões de mineiros. Essa é a responsabilidade que eu, como presidente da casa obviamente, mas ao lado de todos os 76 outros deputados, temos de ter", concluiu.

O Propag foi uma alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), construída sob a liderança do senador Rodrigo Pacheco (PSD) com participação ativa de alguns deputados na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O Estado tem hoje uma dívida de quase R$165 bilhões. Conforme dados do Legislativo mineiro, a diferença final entre os dois modelos de pagamento das dívidas será de quase R$ 200 milhões.