O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) adiou o julgamento dos processos sobre auxílio-emergencial aos atingidos pela tragédia em Mariana. A decisão saiu na quinta-feira (21/8), após o tribunal apontar incerteza sobre quem deve julgar o caso. O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que faria um ato no dia do julgamento, anunciou que também adiou o protesto.

Segundo o movimento, uma transmissão ao vivo será feita na próxima segunda-feira (25/8), às 19h, para informar sobre os próximos passos. Entre as principais pautas que seriam debatidas no ato estão a reversão do corte de R$ 40 milhões nos recursos destinados às assessorias Técnicas Independentes (ATIs), recursos vistos como fundamentais para garantia da participação qualificada das comunidades nos projetos de reparação. Para o MAB, o estudo que dá embasamento ao corte, elaborado pela Coordenação Metodológica Finalística (CAMF), possui graves falhas técnicas e não contou com a participação dos atingidos.

Os atingidos questionam, ainda, a falta de critérios claros e a postura das instituições de Justiça na condução do Anexo 1.1 do acordo judicial, sobre a destinação dos recursos diretos às comunidades. Além de decisões unilaterais e da transferência de responsabilidades para os atingidos. Eles também cobram por uma definição sobre o pagamento do novo auxílio-emergencial, suspenso por decisão judicial.

Em nota, o movimento afirmou que "permanecerá atento na luta pelos direitos e aplicação da Política Nacional dos Atingidos por Barragens (PNAB), sancionada no final de 2023 pelo governo Lula. Considerada uma grande conquista para pessoas atingidas por barragens - hidrelétricas, mineradoras, ou de outras naturezas - no Brasil, a PNAB é uma legislação vista como importante para unificar os direitos de comunidades em todo o país, especialmente por definir o conceito de atingimento, estabelecer deveres para as empresas causadoras dos danos, apontar diretrizes para a reparação e estruturar ferramentas de participação popular em todo o processo".