A Prefeitura de Belo Horizonte vai utilizar o mesmo dispositivo que aplicou na criação do Shopping Oi para construir o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IEF-MG) de Belo Horizonte, no Barreiro. O projeto que autoriza a obra, uma parceria com a União, será votado hoje em reunião extraordinária da Câmara dos Vereadores. As sessões ordinárias da Casa acontecem nos dez primeiros dias úteis de cada mês.

O dispositivo a ser utilizado pela prefeitura consta no Plano Diretor, que estabelece as diretrizes para construções na cidade, desde 1990. O formato, chamado Operação Urbana Simplificada (OUS), permite, entre outros pontos, a possibilidade de erguer edificação maior do que a prevista inicialmente no Plano Diretor para a região.

A OUS só pode ser usada em projetos de interesse público. No caso do IEF do Barreiro, conforme explicação do secretário de Políticas Urbanas, Leonardo Castro, a própria finalidade da obra, para abrigar um instituto de educação, já qualifica o projeto para ser enquadrado na operação. O terreno em que o instituto será construído pertence à prefeitura. Os recursos para a obra sairão do governo federal.

Caso fosse empregado o modelo convencional, a área construída do instituto poderia ser de no máximo 5% dos 8 mil metros quadrados do terreno. Com a OUS, a área construída passa a ter teto de 30%. "O objetivo da Operação Urbana Simplificada é, uma vez mantida a coerência do projeto com o Plano Diretor, possibilitar ações de interesse público", afirma o secretário Castro.

Inaugurado em 2003, o maior centro popular de compras de Belo Horizonte, o Shopping Oi, também foi enquadrado na OUS para funcionar onde existia uma fábrica de cerveja, na Avenida Oiapoque. A justificativa social para o projeto foi a transferência de camelôs do centro da capital para o shopping. A operação foi utilizada ainda como contrapartida para ampliação da área de um shopping na região Centro-Sul da capital. Em troca, a empresa dona do shopping pagou pela revitalização da Praça da Savassi, em 2012.

Conforme a Câmara, a convocação da reunião extraordinária para a votação do projeto do IEF ocorreu porque os recursos para a escola precisam ser incluídos no orçamento do governo federal para 2026. A votação da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 da União pelo Congresso Nacional está prevista para 3 de setembro.

Na justificativa do projeto do instituto federal, o prefeito Álvaro Damião (União) afirma que a escola vai aumentar a oferta pública e gratuita de educação profissional, técnica e tecnológica no município, além de garantir contribuir para o desenvolvimento social e econômico da Regional Barreiro. O texto foi enviado pela prefeitura à Câmara em 15 de julho.

Segundo informações da prefeitura, a expectativa é que a escola ofereça 1,5 mil vagas em cursos como análises clínicas, enfermagem, farmácia, nutrição e dietética, radiologia e cuidado de idosos. O ingresso nos cursos técnicos ou superiores pode ser realizado por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), além dos processos seletivos próprios da instituição, como o vestibular e o exame de Seleção, realizados duas vezes por ano.

O campus Belo Horizonte ainda implementará o Programa Institucional de Esporte e Lazer do IFMG, que contempla práticas esportivas, atividades culturais, físicas e de lazer voltadas a crianças, jovens e adultos da comunidade interna e externa.  O campus buscará desenvolver programas de extensão nas áreas de saúde e meio ambiente, com o objetivo de integrar teoria e prática, aproximando o conhecimento acadêmico das necessidades concretas da população e do território.

Além do que será instalado no Barreiro, o governo federal planeja construir outros sete institutos federais, no estado, nas cidades de Bom Despacho, Caratinga, João Monlevade, Itajubá, Minas Novas, São João Nepomuceno e Sete Lagoas. O investimento total é de R$ 200 milhões com criação de 11.200 vagas.