A prefeita de Contagem, Marília Campos (PT), fez pressão, pediu publicamente e conseguiu que os deputados estaduais mineiros colocassem em tramitação um projeto de lei complementar que libera milhões de reais parados em projetos de saúde não executados. Só em Contagem, segundo a prefeitura, há R$ 47 milhões bloqueados por causa de normas que impedem o uso em outras ações. 

Em 12 de julho, durante visita do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, à cidade, Marília entregou a proposta ao deputado estadual João Vítor Xavier (Cidadania). Ela solicitou apoio para levar o projeto adiante na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Menos de dois meses depois, nesta terça-feira (26/8), a proposta está na pauta e será avaliada pela primeira vez na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa inicial de tramitação dos projetos de lei, antes de serem levados para votação em plenário.

“Agradeço a disposição dos deputados estaduais, em especial ao deputado João Vítor Xavier, que tem sido muito sensível a essa causa. Precisamos liberar os recursos da Saúde para que cada município tenha autonomia e invista no que é mais necessário”, disse Marília.

Chama a atenção o caminho escolhido pela prefeita para viabilizar o projeto. Em vez de utilizar deputados do seu partido ou da bancada de esquerda na Assembleia para colocar o projeto em tramitação, a proposta da petista acabou sendo apresentada pelo líder do governo Romeu Zema (Novo) na Casa, deputado João Magalhães (MDB). A relatoria ficou com o presidente da CCJ, deputado Doorgal Andrada (PRD), também de um partido da base de apoio do governador.

O projeto de lei complementar segue o modelo vigente no ano passado, quando a Assembleia liberou, pela Lei 171/2023, pelo menos R$ 800 milhões para os 853 municípios mineiros. Na época, a articulação também nasceu de uma demanda de Marília e contou com apoio do presidente da Casa, deputado Tadeu Martins Leite (MDB).

O novo texto atualiza a legislação, estende a vigência da lei até o fim de 2025 e inclui saldos de fundos de saúde que vieram de repasses da Secretaria de Estado ou de convênios firmados em anos anteriores. Se os recursos não forem utilizados para outros fins, retornam ao caixa de origem.

Em Contagem, por exemplo, quase R$ 3 milhões destinados ao combate à dengue e outras arboviroses estão bloqueados porque já existem ações em andamento com o mesmo objetivo.

“Para Contagem, em especial, essa verba será muito importante, já que o município investe 28% dos recursos próprios em Saúde, enquanto a Constituição exige 15%. Esse dinheiro do Estado terá papel importante em melhorias para a saúde da nossa cidade”, afirmou a prefeita.