Depois de décadas de dor, indignação e espera por justiça, familiares de 22 vítimas mineiras da ditadura conquistaram ontem o direito de ter acesso a um atestado de óbito com a real causa da morte daqueles que discordaram do governo dos militares. Os documentos revisados foram entregues durante solenidade no auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), onde foram expostos cartazes com os rostos de mineiros desaparecidos políticos. 

As certidões registram que eles tiveram "morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964". Esta é a primeira entrega conjunta das novas certidões no país - são 63 documentos corrigidos de desaparecidos mineiros, ou que morreram no Estado, sendo 22 entregues diretamente a familiares.

“Este evento é dedicado à lembrança dos silenciados e às famílias que enfrentam o luto impossível”, disse a presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha. Dentre os 22 documentos entregues, está a certidão de óbito do cunhado da ministra, Paulo Ribeiro Bastos. 

“Os mortos escaparam e revivem hoje como cidadãos”, disse Maria Elizabeth. Ela destacou que todos os arquivos do Tribunal Militar estão abertos e disponíveis para que se faça justiça. Não é a primeira vez que o governo faz movimentos neste sentido, mas é o primeiro lote de documentos nos quais o estado brasileiro traz certidões com detalhes sobre local, data e situação como a pessoa morreu. Antes, traziam apenas informações de desaparecidos durante a ditadura.

Muito mais que um documento, avalia o ex-ministro de Direitos Humanos Nilmário Miranda, é a vitória da realidade. “A verdade faz toda a diferença. Não existe futuro sem memória. E não existe memória que não seja verdadeira e que se mantenha. Hoje nós estamos, digamos, nos reencontrando com a história e com verdadeiros heróis da nossa pátria”, ressaltou.

Reencontro que emocionou Mônica Eustáquio Fonseca, irmã de Adriano Fonseca, morto em 1973. “Era um estudante de uma universidade, que foi retirado da vida. E nunca teve nenhum tipo de satisfação, de esclarecimento, nenhum pedido de desculpas foi emitido por esse Estado, que hoje, felizmente, emite um documento finalmente reconhecendo que ele foi assassinado”.

A solenidade contou com a presença de Vera Silvia Facciolla Paiva, filha de Rubens Paiva, deputado federal que foi levado para depoimento e nunca mais voltou. Ele foi torturado e assassinado pela repressão militar em 1971. A história da família foi a inspiração para o filme “Ainda estou aqui”, vencedor do Oscar de Melhor Filme Internacional, em 2025.

Por ter no pai uma das vítimas mais lembradas e faladas da ditadura, Vera fez questão de lembrar as centenas de outras vítimas anônimas, muitas ainda não identificadas. 

E aproveitou o evento para fazer um grito em defesa da democracia. “Olha a diferença de um governo autoritário. Vocês assistiram ao 8/1. Vocês viram aquilo ser lentamente esvaziado, ninguém machucado. Essa é a diferença. Por isso, eventos como este são importantes, para que a gente mude o Brasil com base em histórias verdadeiras, e não em mentiras”, destacou.

Participaram da cerimônia militantes da causa e integrantes da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), que continua a investigação de outras centenas de desaparecidos. Eugênia Gonzaga, que faz parte da comissão, lembrou que, neste 28/8, a Lei da Anistia completa 46 anos. "Um símbolo também da impunidade. A coincidência histórica desta data é um gesto simbólico de justiça. Proteger o direito à verdade é uma forma de proteger a população dos abusos, e um alerta para a defesa da democracia".

A ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, a mineira Macaé Evaristo, participou remotamente e disse que, para ela, "o momento é de cura social". A reunião foi solicitada pela 1ª-vice-presidenta da Assembleia, deputada Leninha (PT), e pela presidenta da Comissão de Direitos Humanos, deputada Bella Gonçalves (PSOL), que definiu o momento como histórico para o Brasil e importante para a defesa da democracia.