A Câmara de Vereadores de Belo Horizonte vai cobrar nesta segunda-feira (1/9) durante audiência pública explicações da Prefeitura sobre projeto de lei que enviou à Casa para contratação de empréstimo de US$ 80 milhões (R$ 434,4 milhões). Conforme o texto, a operação será feita junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

A audiência foi proposta pelos vereadores Pedro Patrus (PT), Edimar Branco (PC do B), Iza Lourença (Psol), Juhlia Santos (Psol) e Luiza Dulci (PT). A reunião deverá contar com a participação do secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Bruno Passeli.

O projeto está tramitando na Comissão de Legislação e Justiça, a primeira de quatro pelas quais o texto precisa ser aprovado antes de ser analisado em Plenário. Na justificativa do envio do projeto à Câmara, o que ocorreu em 27 de julho, o prefeito Álvaro Damião (União) afirma que os recursos serão aplicados no Programa BH Verde Azul para redução das emissões de carbono.

Os vereadores querem detalhes sobre como os recursos serão utilizados. A audiência acontecerá na Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana. Uma lei aprovada na Câmara em 2024 estabeleceu uma lei pelo enfrentamento à emergência climática na cidade.

Além de reduzir as emissões de gases de efeito estufa,  a lei busca promover soluções baseadas na natureza, fomentar a participação social e priorizar populações vulneráveis. Uma das determinações da lei é a eliminação total das emissões de CO2 da frota de ônibus da cidade até 2040.

Plenário

A Câmara inicia nesta segunda-feira (1/9) a oitava sequência de sessões para votações de Plenário do ano. O Regimento Interno da Casa determina que essas reuniões ocorreram nos dez primeiros dias úteis de cada mês. Entre as proposições previstas para o mês estão uma moção de protesto e concessão de status de persona non grata ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Moraes.

Há ainda projeto que aumenta a área para edificações às margens do Anel Rodoviário, que será votado nesta segunda-feira. Segundo informações da prefeitura, não há restrições sobre os tipos de edificações que poderão ser realizadas na área que passará a ser livre, desde que estejam dentro do zoneamento local, definido no Plano Diretor do município. O projeto será analisado em primeiro turno.

O Anel Rodoviário tem 27 quilômetros e liga a BR-040 à BR-381 passando por bairros como Olhos D´Água, Betânia, Santa Maria, Alto dos Pinheiros, Caiçaras, São Francisco e Maria Goretti. A via era administrada pelo governo federal, mas foi municipalizada em junho deste ano após negociação entre a prefeitura e a União.

Na sequência de setembro está prevista ainda a votação, em segundo turno, do projeto que viabiliza a construção do Complexo Hospitalar Padre Eustáquio (Hope), que será erguido na Gameleira. O texto transfere da prefeitura para o estado o terreno que abrigará o complexo. O Hope terá investimento de R$ 2 bilhões e será viabilizado por parceria público-privada (PPP) elaborada pelo estado.