O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Tadeu Martins Leite (MDB), deve retomar nesta semana a discussão e tramitação de projetos do chamado “Pacote Propag”, enviados pelo governo do estado para viabilizar a adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Ele teria intensificado as conversas com representantes do governo federal e ido pessoalmente a Brasília buscar uma resposta definitiva sobre o pedido feito à ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, por alterações no decreto que criou o programa.
A avaliação de algumas lideranças do parlamento é que o prazo para votações dos 13 projetos que compõem o “Pacote Propag” está ficando curto demais. Por isso, avaliam que a tramitação precisa ser retomada mesmo sem uma definição do governo Lula (PT) sobre mudanças no decreto. Uma reunião com os líderes da Casa está marcada para esta terça-feira (2/9), quando será estabelecido o cronograma de votações dos projetos.
Uma das propostas que pode voltar a tramitar ainda nesta semana é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 24/2023), conhecida como PEC do Referendo, que acaba com a exigência de uma consulta popular para privatizar ou fazer alterações societárias na estrutura das estatais Cemig e Copasa. O texto está parado na Comissão de Constituição e Justiça da ALMG (CCJ), à espera de um sinal verde do presidente da Casa, Tadeuzinho.
Para que a expectativa se confirme, no entanto, é preciso o aval de Tadeuzinho, dizem líderes da ALMG ouvidos pela reportagem. O presidente do legislativo espera a edição de um novo decreto do Propag corrigindo inconsistências, mas já avisou que, se isso não ocorrer, irá dar andamento à análise dos textos relativos à negociação das dívidas para não correr riscos de perder prazos.
“Estou muito otimista, esperançoso e aguardando um novo decreto por parte do governo federal para que a gente consiga corrigir ou pelo menos deixar mais clara essa discussão dos prazos. É importante lembrar que, como eu falei aqui na última vez, a Assembleia não tem prazo até o 31 de outubro, teria, teoricamente, prazo de leis autorizativas até o final do ano. Então, como eu sempre falo, vou repetir aqui, a Assembleia nunca perdeu e não perderá nenhum prazo seja deste ou de qualquer outro tema”, disse Tadeuzinho após sua primeira conversa com Gleisi.
A demora do governo federal em apresentar uma resposta definitiva aos pedidos feitos por Minas Gerais tem dado munição ao governo de Minas Gerais para acusar o governo Lula (PT) de não estar preocupado com as dificuldades enfrentadas pelo governo mineiro. O vice-governador Mateus Simões (Novo), que coordena as negociações em nome da gestão Zema, se posicionou dizendo que a União fechou os olhos para o estado.
“Me chamaram de mentiroso. Hoje está provado: só Minas se importa. Foram 30 ofícios enviados e apenas 8 respostas recebidas. E o governo federal? Não está minimamente preocupado. Enquanto Brasília fecha os olhos, Minas luta sozinha para resolver um problema que não criou”, avalia Simões.
A grande dificuldade para avançar com os projetos é porque falta consenso na Assembleia Legislativa. Enquanto grande parte dos deputados demonstram resistência em abrir mão de estatais importantes como a Cemig e a Copasa, o governo Zema vê a situação como uma oportunidade para derrubar barreiras que têm travado o processo de privatização de empresas pertencentes ao governo mineiro. Por isso, mesmo já tendo a autorização da Assembleia para fazer a adesão ao Propag, insiste em pressionar sua base de apoio no legislativo a aprovar todos os projetos do pacote, inclusive aqueles relativos à Cemig e Copasa.
Dos 12 projetos de lei encaminhados pelo governo, cinco já foram aprovados. Outros sete seguem na lista junto com a PEC que derruba a exigência de referendo.