O vereador Sargento Jalyson (PL) quer limitar o horário de funcionamento das “adegas” e distribuidoras de bebidas alcoólicas de Belo Horizonte para combater a realização dos bailes clandestinos, que, na avaliação do parlamentar, têm trazido insegurança e perturbado o sossego dos moradores da periferia da capital mineira. Ele quer que esse tipo de empresa, que atualmente poderia funcionar até 1h da manhã, feche as portas no máximo às 23 horas. 

“Nosso objetivo não é atrapalhar comerciante, vendedor, longe disso. Mas também precisamos garantir o direito ao sossego de todos os moradores. O que estamos é querendo buscar o equilíbrio; que os comerciantes possam trabalhar, mas que os residentes também tenham seu direito ao descanso preservado. Claro que é um projeto que irá gerar muito debate, mas estamos abertos às opiniões. O que temos que lembrar é que o meu direito termina onde começa o do outro”, disse.

A proposta reduz o horário de funcionamento das adegas e distribuidoras de bebida, ou qualquer estabelecimento comercial que tenha como foco a venda de bebida alcoólica para consumo fora do local. Elas poderão iniciar as atividades às 8h e terão que encerrar às 23h.

"Estão sujeitos às disposições desta Lei os estabelecimentos cujo nome fantasia, identificação comercial ou CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) se enquadre nas categorias descritas no caput, bem como aqueles  que, ainda que possuam CNAE diverso, tenham como atividade principal a venda  de bebidas alcoólicas para consumo fora do local", prevê o texto do projeto, que ainda não recebeu numeração.

O assunto veio à tona durante audiência na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), para debater os impactos de aglomerações em torno de bares e distribuidoras de bebidas na avenida Guarapari, bairro Santa Amélia, região da Pampulha.

Durante a audiência, foram apresentadas as reclamações de moradores da região e as dificuldades enfrentadas pela polícia militar, guarda municipal e fiscais da prefeitura em atuar para tentar solucionar a questão, que, pelo menos desde 2019, mobiliza o poder público em busca de soluções para os chamados “rolezinhos” na avenida Guarapari.

O vereador passou um vídeo mostrando a situação do espaço, que já chegou inclusive a registrar um homicídio durante as aglomerações, em 2023, quando um jovem de 22 anos morreu após uma briga generalizada na região.

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) foi acionada, mas ainda não se posicionou sobre a questão.

Bares e politica

A questão do horário de funcionamento dos bares em Belo Horizonte virou pauta do mundo político no fim de 2023, quando uma ação da prefeitura da capital, em dezembro daquele ano, recolheu mesas que estavam nas calçadas após as 23 horas. Este era o horário que o código de posturas determinava como limite para este tipo de atividade. A ação provocou revolta entre os proprietários de bairro e mobilizou debates no legislativo contra a ação da prefeitura.

Na época, os representantes da gestão do prefeito Fuad Noman defendeu que estava apenas cumprindo a lei, definida pelo próprio parlamento. Diante da polêmica, a administração municipal mudou a regra, em fevereiro de 2024, e ampliou o horário de funcionamento dos estabelecimentos para 1h da manhã, com permissão para deixar mesas na rua.

Durante as eleições do último ano, o tema acabou sendo recorrente nas campanhas de diversos candidatos a prefeito de Belo Horizonte, com promessas de desburocratizar o funcionamento dos bares e investir em transporte coletivo e instrumentos que possibilitassem à cidade fazer jus ao título de “capital dos bares”.