O projeto de lei que volta a permitir a entrada de animais de estimação em supermercados de Belo Horizonte foi retirado da pauta do Plenário da Câmara dos Vereadores nesta quarta-feira (10/9) a pedido do autor do projeto, Wanderley Porto (PRD). O texto seria votado em primeiro turno. A retirada ocorreu após sugestão da prefeitura. A proibição está em vigor na cidade desde 1999.

Conforme o governo, existe a necessidade da implementação de um marco regulatório, ou seja, um conjunto de leis que busque regulamentar a conduta de tutores junto a seus animais em ambientes públicos e privados de acesso público. O objetivo, ainda conforme a prefeitura, é evitar riscos à saúde  de ambos.

A reportagem teve acesso a um posicionamento da prefeitura sobre o projeto que seria votado. "Estabelecimentos que manipulam, comercializam e expõem alimentos in natura e industrializados são ambientes de alto risco de contaminação. A presença de animais, mesmo que acompanhados e higienizados, aumenta o potencial de disseminação de zoonoses, alergênicos (como pelos e penas) e contaminantes biológicos (como bactérias e parasitas) em gôndolas, carrinhos de compras e áreas de autosserviço", diz o governo, na nota, acessada por vereadores.

O posicionamento do governo diz também que o ambiente de supermercados pode ser prejudicial aos animais. "Hipermercados são ambientes potencialmente estressantes para a maioria dos animais. Caracterizam-se por aglomeração de pessoas, ruídos altos, pisos escorregadios, luzes fluorescentes intensas e temperaturas controladas. Tais condições podem causar ansiedade, medo e desconforto em cães, gatos e outras espécies, configurando uma situação contrária aos princípios de bem-estar animal que defendemos".

O autor do projeto afirmou ter concordado com a sugestão da prefeitura de retirar o projeto de lei dizendo que irá conversar com a prefeitura sobre o texto. "O governo entende que é necessária uma regulamentação. Então, vamos dar um passo atrás agora para darmos dois à frente depois", argumentou Porto. Não há prazo para que a proposição volte a ser analisada pelo Plenário da Casa.

Meia entrada

A implementação do pagamento de meia entrada para professores da educação básica das redes pública e particular de Belo Horizonte foi aprovada em primeiro turno nesta quarta-feira (10/9) pela Câmara de Vereadores. O texto foi apresentado pelo vereador Helton Júnior (PSD) e passou com 33 votos "sim" e 6 "não". O projeto ainda precisa ser aprovado em segundo turno e, em seguida, ser sancionado pelo prefeito Álvaro Damião (União) para entrar em vigor.

Segundo o autor do projeto, o objetivo do texto é valorizar o trabalho dos professores. "Ao reconhecer a relevância da atividade docente, o projeto reforça o compromisso do poder público com a valorização de quem educa, formando não apenas alunos, mas cidadãos", argumentou o parlamentar, na justificativa do texto.