O projeto de lei que acaba com a proibição da entrada de animais em supermercados será avaliado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte nesta quarta-feira (10/9). A proposta é de autoria dos vereadores Wanderley Porto (PRD), Michelly Siqueira (PRD), Rudson Paixão (Solidariedade) e Wagner Ferreira (PV) e visa a revogação de outra matéria que impede o acesso de pets nesses estabelecimentos. A nova medida será votada em primeiro turno em plenário.

Os autores do projeto argumentam que a revogação da lei 7.852, de 1999, busca alinhar a legislação municipal às novas práticas de convivência urbana, em que os animais de estimação são reconhecidos como parte do núcleo familiar.

“A proibição irrestrita de entrada de animais em supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares já não condiz com a realidade atual, em que muitos locais estão preparados para receber pets com segurança e responsabilidade.”

O projeto prevê que a revogação da lei que proíbe a entrada dos animais pode permitir que os estabelecimentos promovam suas próprias regras e adotem as medidas sanitárias adequadas. Para ser enviado à sanção ou veto do Executivo, o texto precisa do aval da maioria dos membros da CMBH (21), em dois turnos.

Além do texto relacionado à entrada de animais em supermercados, os vereadores também votam, nesta quarta, a meia-entrada para professores da rede básica em cinemas, teatros, shows e demais eventos culturais e esportivos na cidade, proposta por Helton Junior (PSD); e a Política Municipal do Autoconhecimento, proposta por Fernanda Pereira Altoé (Novo), que busca a promoção de iniciativas de bem-estar emocional e desenvolvimento de habilidades socioemocionais para a população.