BRASÍLIA - Após defender a anulação da ação penal de suposta tentativa de golpe de Estado por incompetência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux apontou nesta quarta-feira (10/9), que os advogados dos réus tiveram a defesa cerceada. Para Fux, a falta de tempo hábil dos advogados para analisar as provas seria também suficiente para anular a denúncia.

Fux observou que as provas colhidas pela Polícia Federal (PF) foram disponibilizadas às defesas dos réus apenas um mês após a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) chegar ao STF. “Não sou um expert neste assunto, mas a quantidade chega a 70 TBs. Fui pesquisar e nem acreditei, porque são bilhões de páginas”, apontou.

Fux lembrou que as defesas tiveram autorização para acessar o material apreendido durante a investigação a somente 20 dias do depoimento dos réus ao STF. “Pastas e arquivos que se encontravam sem qualquer nomenclatura adequada ou índice que permitisse uma efetiva pesquisa, como também senti essa dificuldade”, acrescentou.

Ele se referiu aos 70 TBs como um “tsunami de dados”. “Em razão da disponibilição tardia de um tsunami de dados, sem identificação suficiente e antecedência minimamente razoável para os autos processuais, eu confesso que tive dificuldades para elaborar um voto imenso”, apontou Fux.

O ministro exemplificou que, durante o interrogatório dos réus no STF, houve informações que influenciaram diretamente no curso do julgamento. “Cito apenas an passant, porque não estamos julgando ele, mas é o réu que diz que ele elaborou uma minuta que tem sido objeto material da análise e da cognição da Corte”, argumentou.

Apesar das críticas ao cerceamento de defesa, o ministro fez um afago ao ministro Alexandre de Moraes durante a contestação. “Por uma questão de fidelidade, não só o ministro Alexandre de Moraes me mandou todos os discos, enfim, todos os 70 TBs, e também me convidou para assistir o depoimento das testemunhas”, ponderou.

De acordo com Fux, o que é “irrelevante” para a PGR e para o juízo pode não ser para as defesas. “A possibilidade de que existam dados considerados irrelevantes, pela acusação ou pelo juiz, mas que possam ter elementos cruciais para a defesa, seja para corroborar a tese defensiva, seja para questionar a lisura ou a cadeia de custódia de provas, é importantíssima para a defesa”, alegou.