O deputado federal Aécio Neves (PSDB) vai apresentar uma nova proposta sobre a dívida de Minas Gerais com a União, alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governador Romeu Zema (Novo) e também à proposta que inclui a federalização  do senador Rodrigo Pacheco (PSD). Em entrevista exclusiva à FM O Tempo, o ex-governador de Minas criticou, principalmente, o tratamento que tem sido dado às estatais mineiras, apresentadas, segundo ele, como objeto de barganha para diminuir o total da dívida, hoje estimada em cerca de R$ 165 bilhões.

Aécio disse não estar de acordo com as privatizações previstas no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), defendido pela gestão Zema, e também com a federalização prevista na proposta de Pacheco, que pretende transferir o controle de empresas mineiras, como Codemig, Cemig e Copasa, para o governo federal.

“Privatizar sem o prévio e devido debate com a sociedade me parece apressado e inadequado”, disse Aécio, que completa ser contra a federalização porque transferir patrimônio do Estado para a União, segundo ele, “mostra uma inaptidão e incapacidade de gerir patrimônio”. 

O ex-governador alertou ainda que repassar as empresas de Minas para a União retira proteções que hoje existem na legislação estadual. 

"Pode ser apenas uma transferência temporária para o governo federal. Aqui nós temos amarras, como as consultas populares para evitar essa transferência de controle, no governo federal não irá existir", destacou.

Aécio ainda criticou o governo Zema pela intenção de repassar a Codemig ao governo federal. "O mais grave, o que para mim é quase um crime de lesa-pátria, é transferir a Codemig, detentora do nióbio, metal em valorização enorme no mercado internacional, para a União. Isso é a demonstração cabal, definitiva, da incapacidade de gestão desse governo", disparou. 

Para o ex-governador, a federalização atende apenas interesses do governo federal e disse que o PSDB será contra.

"Só atende ao governo federal, ao interesse do presidente Lula para lotear essas empresas; e daqui a pouco vendê-las também na bacia das Almas. Eu me colocarei frontalmente contrário isso, o PSDB através do presidente Paulo Abi-Ackel se manifestará na Tribuna do Congresso a partir da próxima semana", diz.

Alternativa

A ideia de Aécio Neves propõe, em primeiro lugar, a revisão do índice de correção da dívida. Atualmente, o contrato entre Minas e a União prevê correção considerando a inflação do IPCA+4%. O deputado quer uma redução para IPCA+2% e, ao longo do tempo, uma correção apenas dentro do que foi a inflação do ano. 

O parlamentar propõe, também, o aumento do prazo para o pagamento da dívida, passando dos atuais 30 para 50 anos, além de reduzir de 13% para 8% a parcela da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado que pode ser comprometida por pagamento das parcelas. Ele propõe ainda o compromisso que o governo de Minas teria que assumir de fazer um choque de gestão, a exemplo do que fez o tucano quando governador. As estatais, no plano do deputado, não seriam privatizadas nem federalizadas, elas entrariam apenas como garantia do cumprimento do acordo por parte do Estado.

O ex-governador vai se encontrar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para apresentar suas propostas alternativas.

Na última terça-feira (21), o senador mineiro entregou um conjunto de propostas preliminares ao presidente Lula e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A expectativa é que as negociações com o governo federal se intensifiquem. No dia 20 de dezembro termina o prazo estabelecido pelo Superior Tribunal Federal (STF) para que Minas faça adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, caso contrário terá que retomar o pagamento de parcelas da dívida com a União.

Veja a entrevista completa com Aécio Neves

Confira a proposta 

1) O RRF propõe correção da dívida com IPCA+4%
 
Proposta:
IPCA+2% (Juros) nos próximos 10 anos. A partir daí reajuste pelo apenas pelo IPCA
 
2) O RRF propõe o prazo de duração do ajuste (RRF) de 9 anos e 30 anos prazo de pagamento.
 
Proposta:
Prazo de pagamento 50 anos (vc achata a curva do fluxo de pagamentos - alongamento do perfil da dívida)
 
3) Limite atual de comprometimento da Receita Corrente Líquida do Estado para pagamento das parcelas da dívida é em torno de 13%.
 
Proposta:
Limite de 8% da RCL para pagamento das parcelas da dívida
 
4) Proposta:
Estatais entrariam apenas como garantia do cumprimento do contrato
 
5) Esta proposta não atenderia apenas Minas Gerais, mas um conjunto de estados que se encontram também em graves dificuldades fiscais como por exemplo Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás. Esses estados já aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal, mas buscam a sua flexibilização.
 
6) Compromisso do Governo de Minas Gerais em fazer um CHOQUE DE GESTÃO para cortar despesas, combater desperdícios e racionalizar custos, principalmente com uso de ferramentas digitais de gestão. 

 

Mobilização política

Aécio Neves fez coro aos críticos da atuação do governador Romeu Zema na negociação da dívida mineira com a União e cobrou mais articulação política do chefe do Executivo estadual.

“O que eu acho em relação ao governador Zema, que é um homem é de bem, mas que não compreendeu ainda o tamanho da força política de Minas Gerais”, disparou. Para ele, a forma como Zema se coloca diante do governo federal mostra fragilidades da atuação política do governo. 

“Me chamou muita atenção. Estamos tratando das nossas principais empresas, do patrimônio dos mineiros no dia de amanhã. O governador saiu daqui para ir a Brasília defender a privatização das empresas e, no voo de volta, já estava defendendo a federalização. Isso não é uma brincadeira”, criticou.