ALMG aprova LDO 2024 e governo Zema projeta rombo de R$6 bi nas contas do Estado

A Assembleia de  Minas Gerais aprovou, nesta terça-feira (11), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. O texto, que orienta a elaboração dos orçamento fiscal do governo, prevê, para o ano que vem, um rombo de R$ 6 bilhões nos cofres do governo mineiro.   

O texto enviado pelo Executivo para a ALMG estima R$ 113,6 bilhões em receitas contra R$ 119,7 bilhões de despesas. O que chama atenção é de que o déficit previsto para o ano que vem é 63% maior do que o rombo que foi previsto para o orçamento deste ano, na ordem de  R$ 3,5. 

A chamada LDO serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que é votada no segundo semestre e define de forma mais precisa o orçamento do próximo ano. 

Na LDO de 2024, o governo Zema estimou que as despesas obrigatórias – aquelas previstas na constituição – correspondem a 90,84% da receita do governo. 

O governo também pontuou que as perdas no ano passado com a isenção do ICMS proposta no governo Bolsonaro, causaram uma queda de R$ 6 bilhões na receita do Estado.

Recomposição geral e RRF

Apesar do governo ainda não ter enviado ao Legislativo nenhum Projeto de Lei para conceder recomposição geral no salário dos servidores do Estado, os cálculos previstos na LDO para a folha de pagamento com pessoal estimam uma recomposição de 5,8%. 

Além disso, a LDO também, ao tratar da dívida pública do Estado, trabalha em uma perspectiva de adoção ao Regime de Recuperação Fiscal, o que ainda não ocorreu no Estado.

Emendas

Durante a tramitação, foram apresentadas 179 emendas de parlamentares e uma do governador Romeu Zema. 

O texto foi aprovado com 20 emendas dos deputados, a emenda do governador e uma subemenda que contempla outras 18 sugestões de mudanças apresentadas por parlamentares.