ALMG aprova projeto que obriga Governo a divulgar situação de leitos diariamente

O plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quinta-feira (21) o Projeto de Lei (PL) que obrigado o Governo do Estado a divulgar, todos os dias, a situação dos leitos clínicos e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Estado. O texto ainda depende da sanção do governador Romeu Zema (Novo).

De acordo com o PL, de autoria do deputado Cleitinho Azevedo (Cidadania), enquanto durar a pandemia, o Governo do Estado deverá publicar em seus sites oficiais diariamente dados atualizados e consolidados por macrorregião sanitária, registrando: total de leitos clínicos e de leitos de UTI da rede pública e da rede conveniada com o Sistema Único de Saúde (SUS); total desses leitos destinados exclusivamente ao atendimento de pessoas com Covid-19 e a taxa de ocupação correspondente.

A nova redação do texto retirou da proposição original a obrigação de que prefeituras compartilhem os dados de cada município porque, segundo o relator Cássio Soares (PSD), as medidas devem ser orientadas à atuação do Estado como coordenador do sistema público de saúde. Dessa forma, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) tem acesso a todos os dados dos municípios.

Calamidade

Também nesta sessão, feita de forma remota devido ao isolamento social provocado pela pandemia de coronavírus, foi reconhecido o estado de calamidade pública para mais 56 municípios mineiros (são 235 ao todo). São eles:

Alto Paranaíba: Santa Rosa da Serra

Central: Alvinópolis, Corinto, Itatiaiuçu, Pitangui, São Tiago, Vespasiano
Centro-oeste: Aguanil, Candeias, Piracema, Santo Antônio do Amparo
Jequitinha/ Mucuri: Araçuaí, Comercinho, Mata Verde, Minas Novas, Serra dos Aimorés

Noroeste: Cabeceira Grande

Norte: Ibiaí, Mato Verde, Salinas

Rio Doce: Alvarenga, Engenheiro Caldas, Guanhães, Marilac, São Domingos das Dores, Ubaporanga

Sul: Albertina, Andrelândia, Campanha, Careaçu, Córrego do Bom Jesus, Delfinópolis, Espírito Santo do Dourado, Maria da Fé, Monsenhor Paulo, Pratápolis, São Gonçalo do Sapucaí, Soledade de Minas, Três Pontas, Turvolândia

Triângulo: Canápolis, Santa Vitória

Zona da Mata: Araponga, Barra Longa, Caputira, Carangola, Chácara, Jequeri, Lambari, Laranjal, Leopoldina, Matipó, Rio Pomba, Teixeiras, Urucânia, Visconde do Rio Branco