ALMG modifica reforma da Previdência e reduz alíquotas; confira os novos índices

A Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) modificou o texto da reforma previdenciária enviada pelo governador Romeu Zema (Novo), diminuindo as alíquotas propostas pelo Palácio Tiradentes. Com isso, em vez de uma progressividade entre 13% a 19%, como pretendia o Poder Executivo, o novo desconto nos contracheques deve variar entre os atuais 11%, que já são cobrados do funcionalismo, a 16%. Esses índices já eram especulados nos bastidores e foram chancelados na manhã desta quinta-feira (27), durante reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).

A proposta de modificação foi de autoria do deputado Hely Tarquínio (PV), que preside a FFO. Pelas novas regras, serão sete faixas de descontos, em vez das quatro inicialmente projetadas pelo Palácio Tiradentes.

Além das alíquotas, os deputados aprovaram, na tarde desta quinta-feira, outras mudanças na reforma, como a taxação de inativos e modificações nas regras de transição.

Caso sejam aprovados em plenário, os novos índices seguirão a seguinte progressividade: 11% para quem recebe até R$ 1.500; 12% para quem recebe de R$ 1.500,01 até R$ 2.500; 13% para quem recebe entre R$ 2.500,01 até R$ 3.500; 14% para quem recebe entre R$ 3.501,00 até R$ 4.500; 15% para quem recebe entre R$ 4.501,00 até R$ 5.500; 15,5% para quem recebe entre R$ 5.500,01 até R$ 6.101,06; 16% para quem recebe acima de R$ 6.101,06.

Pela proposta original, seriam quatro faixas de contribuição: 13% para quem recebe até R$ 2.000; 14% para quem recebe entre R$ 2.000,01 e R$ 6.000; 16% para quem recebe entre R$ 6.000,01 e R$ 16 mil; e 19% para quem recebe acima de R$ 16 mil.

As sugestões foram acatadas por cinco dos sete deputados que compõem a FFO. Votaram de maneira favorável, além de Tarquínio, Braulio Braz (PTB), Doorgal Andrada (Patriota) e Glaycon Franco (PV). A vitória também contou com a digital de Luiz Humberto Carneiro (PSDB), que é aliado de Zema e até março foi líder de governo na Casa.

Já a deputada Laura Serrano (Novo), responsável pela relatoria do Projeto de Lei Complementar 46/2020, votou de forma contrária às alterações. O deputado Virgílio Guimarães (PT), que pertence à bancada de oposição, preferiu se abster já que existe um acordo dentro do bloco oposicionista para não chancelar nenhuma medida referente às regras previdenciárias.

As novas alíquotas acenam tanto para a parcela do funcionalismo que recebe salários menores quanto para os servidores com contracheques mais altos. Com as mudanças, 83% do funcionalismo público mineiro vai contribuir, caso o texto seja aprovado em plenário, com índices de 11% a 12%, que são inferiores aos 13% propostos inicialmente pela equipe econômica de Zema.

Esse era um dos principais pontos criticados pelas entidades representativas desde que a ALMG recebeu a reforma previdenciária. As associações acusavam o governo de Minas de diminuir o poder de compra de quem recebia os menores salários do funcionalismo público estadual.

Ao mesmo tempo, ao diminuir em dois pontos percentuais o teto de contribuição, o Parlamento atende um pleito dos servidores que ganham mais e argumentavam que as novas regras seriam um confisco salarial. A leitura era de que a proposta enviada por Romeu Zema, quando somada ao desconto máximo do Imposto de Renda, que é de 27,5%, comprometeria quase metade do salário desses servidores.

Cisão do Ipsemg e criação de fundos previdenciários permanecem

Apesar da modificação nas alíquotas, os deputados mantiveram a proposta de criação da MGPrev, autarquia que pode surgir a partir da cisão do Instituto de Previdência dos Servidores de Minas (Ipsemg), e a instituição de dois fundos: o Fundo Financeiro da Previdência (FFP) e o Fundo Estadual da Previdência de Minas (Fepremg).

O parecer da deputada Laura Serrano, que manteve o PLC da forma que o governo de Minas enviou à ALMG, foi aprovado por 5 votos a 2. Aliada de Zema, a parlamentar voltou a defender a necessidade de reforma diante do desequilíbrio das contas do Estado.

“São 185 mil servidores ativos e 290 mil aposentados e pensionistas. Pelos números, a gente vê que a conta não se equilibra. A busca pela sustentabilidade da Previdência é algo que se impõe pela dinâmica demográfica e atuarial que vivemos hoje”, disse a parlamentar, citando que entre 2013 e 2020 o déficit no sistema previdenciário do Estado foi de R$ 130 bilhões. “São recursos que poderiam estar sendo investidos em educação, saúde e segurança para a população”, acrescentou.

Resposta

Procurado para comentar sobre as mudanças, o governo de Minas reiterou o posicionamento que vem adotando em outras ocasiões. Em nota, o Palácio Tiradentes afirmou que a reforma da Previdência apresentada "segue um movimento mundial que busca garantir sustentabilidade agora e no futuro para as aposentadorias". Ainda segundo o governo, "isso acontece, felizmente, pelo aumento da expectativa de vida da população, entre outras razões"

O governo não respondeu aos questionamentos sobre os impactos financeiros das mudanças, afirmando que "é fundamental que o sistema previdenciário seja capaz de proteger quem se dedica à prestação de serviço público, garantindo o pagamento de aposentadoria e pensões em dia e de forma digna". A gestão Zema também destacou que um sistema previdenciário com sustentabilidade vai impactar na prestação de serviços públicos. "A construção do futuro é pauta suprapartidária", finaliza a nota.