A 187ª Zona Eleitoral de Muriaé, Zona da Mata, cassou o prefeito e o vice-prefeito de Vieiras, Ricardo Maia (PSD) e Gugu (PSD), por abuso de poder político e econômico durante a pré-campanha eleitoral. Reeleitos em 2024 com 68,5% dos votos válidos, Maia e Gugu contrataram ao menos 43 servidores públicos temporariamente e doaram desde casas até kits de uniformes escolares à população da cidade, que tem 3.700 habitantes.
Às vésperas do pleito, a Prefeitura de Vieiras contratou 24 professores, nove monitores escolares, seis trabalhadores braçais e quatro serventes escolares. Apesar de a defesa de Maia ter atribuído as nomeações à substituição de servidores licenciados, o juiz Maurício José Pirozi lembrou que a Constituição Federal veda a contratação temporária para serviços ordinários. “Era necessário que a administração pública municipal praticamente dobrasse o número de contratações?”, questionou.
Ainda pesa contra Maia e Gugu a instituição do Fundo Habitacional de Interesse Social treze anos após a edição da lei responsável por criá-lo. O juiz da 187ª Zona Eleitoral apontou que o fundo foi executado até outubro de 2023, a um ano da eleição, “com a classificação final dos contemplados” com casas populares. “Em que pese a tempestividade da iniciativa, a execução final, concessão de benefício eleitoral, é de irrefutável vedação”, ressaltou.
O prefeito e o vice-prefeito eleito também aumentaram, no último ano, o número de itens do kit escolar distribuído entre os alunos da rede municipal de ensino, que, além de camisa e bermuda, passou a incluir tênis, calça e casaco. “Uma família que está acostumada a todos os anos receber somente camisa e bermuda para seus filhos, e que, sem explicação, recebe um kit imenso com roupas para todas as ocasiões, certamente serão afetadas para fins eleitorais”, argumentou Pirozi.
Os professores também foram beneficiados, por meio do programa “Geração Esporte”, cuja implementação sofreu objeções até mesmo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social em razão das vedações eleitorais. Em junho de 2024, a Prefeitura de Vieiras fez um chamamento público para contratar professores de educação física e monitores, e, em agosto, a dois meses das eleições, 142 profissionais foram agraciados.
Pirozi apontou que as medidas patrocinadas por Maia e Gugu, “com alcance a considerável número de eleitores direta e indiretamente, em cidade de diminuto quantitativo populacional e de realidade social simples”, interferiram na liberdade de voto dos eleitores. “As condutas também são carregadas de desvalor por violar a higidez do processo eleitoral ao buscar votos por meio de afronta às vedações legais”, acrescentou.
Além de cassar os mandatos de Maia e Gugu, Pirozi declarou a inelegibilidade do prefeito e do vice-prefeito por oito anos e condenou ambos a pagar uma multa de R$ 106 mil. A decisão do juiz da 187ª Zona Eleitoral de Muriaé atende a uma ação de investigação judicial eleitoral promovida pelo adversário de Maia, Alex do Lorim (PDT). A coligação de Alex, que teve os 31,5% votos válidos restantes, reúne o PT, o PCdoB, o PV e o PSB.
Em nota, Maia e Gugu ressaltaram que a decisão não é de cumprimento imediato e “passível de recursos para os tribunais superiores”. “Portanto, o prefeito e o vice-prefeito permanecem à frente da administração da Prefeitura de Vieiras. Informamos ainda que acreditamos na revisão do entendimento judicial nas instâncias superiores para reafirmar a vontade do povo de Vieiras e Santo Antônio do Glória, que reelegeu democraticamente a chapa Ricardo Maia e Gugu”, concluíram.