Mais um caso de possível fraude à cota de gênero corre na Justiça Eleitoral de Minas, e, desta vez, pode derrubar o presidente de uma Câmara Municipal. Em Belo Vale, cidade da Região Central do estado, a cerca de 70 km de Belo Horizonte, um processo em segunda instância pode levar à cassação da chapa do União Brasil. O presidente da Câmara, Tico Corrêa, é o único vereador eleito pelo partido.
Dois processos contra a chapa do União Brasil tramitam no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). As ações foram propostas pelo PRD e por Daniel Santana Pedra, candidato a vereador pelo mesmo partido em 2024 e que não foi eleito. Nas sentenças de primeira instância, o juiz reconhece a conexão entre os dois casos. Ambos foram julgados procedentes, e os acusados recorreram à segunda instância.
Uma das evidências apontadas para sustentar a acusação de fraude na cota de gênero foi o fato de a candidata a vereadora Patrícia Lorena Pedra Ferreira, do União Brasil, não ter recebido nenhum voto - nem mesmo o próprio. Como justificativa, a defesa alegou no processo que a acusada estava sob efeito de remédio no momento da votação. “A votação zerada ocorreu por nervosismo/esquecimento decorrente, também, de uso contínuo de medicamento controlado, do tipo sertralina”.
Quanto à acusação de não ter feito campanha, a defesa afirmou que a candidata é microempresária e usa suas redes sociais apenas para fins comerciais, mas que participou de atos presenciais durante o período eleitoral, como “lançar voluntariamente sua candidatura”. "A investigada também praticou atos típicos dos candidatos, ao abrir sua conta bancária, adesivou carros, participou de comícios, carreatas, reuniões políticas”.
Sobre a baixa movimentação bancária, a defesa justificou dizendo que campanhas em cidades pequenas geralmente contam com recursos limitados. Na primeira instância, no final de abril, o Juízo Eleitoral julgou a ação parcialmente procedente, reconhecendo a prática de fraude na cota de gênero. A Justiça declarou a nulidade e a cassação do registro da chapa de candidatos do União Brasil em Belo Vale, determinou a anulação dos votos da legenda e dos votos nominais recebidos por todos os candidatos a vereador, além da retotalização dos votos e da redefinição dos quocientes eleitoral e partidário após a cassação de Tico Corrêa.
Foi determinada também a inelegibilidade de Patrícia Lorena por oitos anos. Ainda não há data definida para o julgamento do recurso no TRE, que foi redistribuído ao desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga e vai decidir se as punições serão mantidas. O Ministério Público, que sempre se pronuncia em casos dessa natureza, já se manifestou pelo desprovimento do recurso, pedindo a manutenção da decisão anterior.
Outras chapas sob suspeita
Ao menos outras 12 cidades mineiras enfrentam denúncias sobre a utilização de candidaturas fictícias para fraudar as cotas de gênero nas eleições de 2024. Sentenças proferidas por diferentes instâncias da Justiça Eleitoral até a primeira semana deste mês já ordenaram a cassação de ao menos 15 vereadores em oito municípios, como revela levantamento feito por O TEMPO.
Os números, compilados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) a pedido de O TEMPO, podem ser ainda maiores, pois o levantamento considera apenas casos que chegaram à assessoria de imprensa do órgão em razão de julgamento na Corte ou por meio de demandas recebidas de veículos de comunicação.