Após Magalhães, Cláudio Duarte quer reaver cargo na Câmara de BH

Não é só Wellington Magalhães (DC) que quer reassumir o mandato de vereador por meio de mandado de segurança, como mostrou o Aparte de ontem. Cláudio Duarte (PSL) tenta reaver o cargo pelo mesmo processo. O parlamentar, que foi cassado por quebra de decoro em agosto, alega quatro irregularidades no processo e pede à Justiça que anule o decreto que o afastou do Legislativo de Belo Horizonte.

Segundo o pedido feito pelo advogado Vicente Salgueiro, a cassação de Duarte foi “contaminada” pela presidente da Câmara, Nely Aquino (PRTB), quando ela afirmou ter sido ameaçada na véspera da votação que afastou o vereador por pessoas supostamente ligadas a ele.

Além disso, o advogado aponta que a denúncia apresentada pelo advogado Mariel Marra apresentou um motivo para a quebra de decoro e, ao final da investigação da comissão processante, Duarte foi denunciado por mais dois itens. A ausência da votação nominal para cada um dos quesitos e a cassação por “perseguição política e motivação pessoal” também foram questionadas pelo advogado.

De forma liminar, a defesa pede a suspensão do decreto que afastou o parlamentar e da nomeação de Ronaldo Batista (PMN), a imediata reintegração de Duarte, além de Nely ter que tomar imediatamente as medidas cabíveis, sob pena de R$ 10 mil por dia não cumprido. O pedido aguarda parecer da 1ª Vara de Feitos Públicos da capital.