Câmara bate o pé e BH não vota reforma da Previdência no prazo definido

Belo Horizonte não vai votar a reforma da Previdência no prazo estipulado pelo Ministério da Economia. A declaração foi dada pelo líder de governo na Câmara Municipal, vereador Léo Burguês (PSL). A data limite estipulada por Brasília é na próxima quarta-feira, dia 30.

Com isso, a capital deve perder o seu Certificado de Regularização Previdenciária (CRP), principal sanção imposta pela pasta comandada por Paulo Guedes para os entes que não aprovassem as respectivas mudanças previdenciárias até o prazo.

Conforme mostrou o Aparte no início deste mês, a Prefeitura de Belo Horizonte pediu uma “mobilização” dos vereadores para votarem o texto que está com a tramitação suspensa desde julho. Entre os principais pontos, a proposta altera a alíquota de contribuição de 11% para 14%. 

Dez dias depois, aproximadamente, o Executivo começou a receber o sinal vermelho por parte de vereadores em relação ao tema. O entendimento nos bastidores do Legislativo é de que o tema é polêmico e tem grande capacidade de influenciar a eleição em novembro. Por isso, parlamentares rechaçaram inclusive debater o tema em comissões. A pandemia do coronavírus também ajudou, até o então, nas alegações dos vereadores. Desde o meio do mês, entretanto, a Casa voltou a autorizar a realização de audiências públicas com participação presencial de convidados. 

“Mas ainda não é da maneira que a gente entende que deve ser, com a presença dos servidores nos debates. Reuni com a base e entendemos que não é o momento adequado de apreciar o tema sem a devida participação dos servidores e discussão”, disse Léo Burguês.

Antes do líder de governo bater o pé em relação à posição da base governista, o secretário de Planejamento André Reis disse à coluna que o Executivo insistiria no projeto até que ele fosse votado, “não só até semana que vem”, em referência ao prazo final. 

Após a declaração de Burguês, Reis não retornou os contatos feitos pelo Aparte. No início do mês, o secretário havia dito que se o prazo fosse ultrapassado, as sanções não seriam significativas em âmbito administrativo, já que a capital conseguiu todos os avais necessários por parte do governo federal. “Então não tem nenhum impacto por agora. Não tenho sanção significativa. O custo (administrativo/político) não é alto para adiar. O custo alto é financeiro”, disse Reis à época. Cada mês sem votar as reformas previdenciárias gera, em média, um prejuízo de R$ 3,7 milhões. 

Já em relação à perda do certificado, não haveria tanto impacto, já que a validade dele na capital atualmente é até dezembro, mês em que se espera já ter votado o projeto pelo encerramento do período eleitoral.