Câmara de BH dobra previsão de custeio para viagens e hospedagens

A Câmara Municipal de Belo Horizonte homologou, no último dia 8, o resultado de um pregão eletrônico que previu o gasto de R$ 60 mil para contratação de serviços de agenciamento de viagens e hospedagens. A última contratação do Legislativo em relação ao objeto havia sido em 2017, com o valor total de R$ 30 mil, com dois terços do montante destinados ao agenciamento de viagens e o restante para a hospedagem.

De acordo com o edital, a contratação se justifica pelo fato de a Câmara, no cumprimento de suas atribuições, “demandar viagens institucionais que visam, entre outros objetivos, atender às necessidades de deslocamento de vereadores, convidados e servidores no desempenho das atividades estatutárias devidamente autorizadas. tais como: viagens dos vereadores e servidores para representarem a CMBH em solenidades oficiais, viagens dos servidores para participarem de cursos de capacitação, seminários e congressos realizados em outras localidades e excepcionalmente, há ainda a necessidade de, pela conveniência, convidar autoridades e especialistas para eventos e reuniões organizadas pela CMBH”. 

A Casa não tinha nenhum contrato do tipo desde novembro de 2018, quando o então acordo perdeu a vigência. “Neste ano de 2019 houve o aumento da demanda, contudo, surgiram diversas outras demandas que não puderam ser atendidas por inexistir contrato ou empenho em vigor. Esse aumento decorreu especialmente da necessidade de aperfeiçoamento e treinamento de novos servidores, nomeados em meados de 2018, para funções permanentes na CMBH. Essa demanda ainda existe e tende a aumentar no próximo exercício, uma vez que novos procedimentos que visam a aprimorar e agilizar os processos administrativos estão sendo implementados pelas diretorias”, justificou o Legislativo.
Especificamente sobre o aumento dos valores empenhados, a Câmara argumentou que pretende garantir o atendimento às demandas, principalmente, com relação aos 107 novos servidores.

“Logo, há vários cursos programados e pedidos de viagens solicitados, com a finalidade de treinamento dos servidores para aperfeiçoar os procedimentos internos a fim de adequá-los às decisões do Tribunal de Contas da União (TCU). Soma-se a isto o fato de que houve a troca da Mesa Diretora neste ano (2019), a qual mudou o perfil de utilização desta contratação em relação à gestão anterior”, mostra o edital.

O Aparte questionou a Câmara se se vereadores e convidados dos parlamentares poderiam usufruir do custeio para viagens e hospedagens, como indicava o edital homologado. “De fato, embora seja legalmente prevista a possibilidade de financiar a passagem e hospedagem de parlamentares, houve decisão da Presidência de não estender aos vereadores. Inclusive, os valores e quantitativos previstos são insuficientes para atender às demandas dos parlamentares”, argumenta a Procuradoria da Câmara.