A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) vai gastar quase R$ 6 milhões alugando quatro salas e 23 vagas de garagem no Boulevard Corporate Tower, situado na avenida dos Andradas, na região Leste da capital.

A Casa legislativa assinou um contrato de locação até 2027, incluindo o aluguel de todo o mobiliário de escritório, para transferir parte dos servidores para o local, uma vez que a sede da Câmara passa por reformas. Serão gastos R$ 5,8 milhões no total, o que significa que cada sala vai custar mensalmente, em média, aos cofres públicos, R$ 30.200, o equivalente a R$ 120,8 mil por todos os espaços por mês.

Segundo o Legislativo, o aluguel foi necessário devido ao atraso nas obras de reforma do telhado, além da renovação dos sistemas de ar condicionado, de iluminação e elétrico da Câmara. De acordo com assessoria da Casa, “o espaços de servidores e gabinetes de vereadores foram reduzidos a um tamanho muito prejudicial ao funcionamento da Casa em sua plenitude” por conta dos reparos, previstos inicialmente para serem finalizados em maio deste ano. De acordo com a Câmara, a expectativa é que as obras durem ainda mais quatro anos. A previsão é que a reforma custe ao todo R$ 6 milhões, fora o aluguel das salas.

Inicialmente, 240 servidores, a maior parte concursados, serão remanejados para o espaço situado próximo a Câmara Municipal. Segundo a Casa, o Legislativo consultou a Prefeitura de Belo Horizonte e o governo do Estado para a cessão de espaços públicos, o que não teria sido possível. De acordo com a assessoria da Câmara, apenas após isso se iniciou a busca por imóveis privados. 

Ao todo, segundo a CMBH, 30 locais foram visitados. Foram pesquisados espaços para locação próximos à sede do Legislativo e que atendessem alguns critérios necessários, como proximidade do prédio principal da Câmara, acessibilidade e área mínima de 700 metros quadrados.

Procurada, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) informou que sugeriu à CMBH a visita a imóveis da Fhemig e do Ipsemg, situados a menos de 10 minutos de carro do legislativo. No entanto, após as visitas, segundo o governo do Estado, a Câmara teria informado “que os imóveis não atendiam às necessidades da instituição”.

Segundo o presidente da Câmara, Gabriel Azevedo (sem partido), o custo da reforma para adequar os imóveis ofertados pelo Estado às exigências de um prédio acessível superavam o valor do aluguel. 

De acordo com um levantamento feito pela reportagem, a locação de um andar comercial inteiro, equivalente ao mesmo tamanho ao contrato pela Câmara, no mesmo prédio, custa por mês R$ 108 mil. O valor dá direito também a 23 vagas de garagem e cinco banheiros. Já o aluguel de uma única sala comercial no edifício com um banheiro e 12 vagas de garagem tem sido anunciado na internet por R$ 54 mil mensais. 

Em nota, a Câmara Municipal ponderou ainda que a não-licitação dos contrato dos aluguéis se ancorou na lei 8.666/93, que não exige licitação para esse tipo de contratação. 

"Gestão passada"

Em nota, a Câmara Municipal informou que as obras na instituição se iniciaram em abril de 2022 ainda na gestão da ex-presidente, Nely Aquino (Podemos), hoje deputada federal. 

Na época, segundo a Casa, "havia uma grande quantidade de servidores no trabalho remoto" devido a pandemia de Covid-19. Na ocasião foram iniciadas a reforma do telhado e a renovação dos sistemas de ar condicionado, de iluminação e elétrico na ala A do terceiro andar.

A previsão de término, de acordo com a Câmara, seria em maio de 2023. Como a obra não foi concluída e há previsão de entrega em dezembro deste ano, quando será iniciada a mesma reforma na cobertura da Ala B do prédio, foi-se necessário o aluguel de espaços extras ao legislativo.

Em nota, a CMBH destacou que a decisão de alugar salas para acomodar parte dos servidores foi discutida em uma reunião com o Colégio de Líderes e a Mesa Diretora em fevereiro de 2023.

"Foi decidido que, diante da demora, seria procurado um espaço para ser ocupado temporariamente até o término das obras para que os vereadores não permaneçam em locais que prejudiquem suas funções. Na ocasião os setores técnicos da Casa demonstraram a necessidade de reforma do ar condicionado, sistemas elétricos e de iluminação dos demais espaços, além da necessária reforma da subestação que fornece eletricidade ao prédio, obras essas que exigem o completo esvaziamento de andares inteiros durante o período das suas realizações", pontuou o legislativo que ressaltou ainda o plano de obras na Câmara foi aprovado na gestão passada.

De acordo com a assessoria da CMBH, serão realizadas na instituição três obras sequenciais e uma simultânea. "No plano de obras da CMBH há a previsão de renovação dos sistemas originais do prédio, que, por já terem mais de  30 anos, ultrapassaram a vida útil.  Essa obra, prevista para início em fevereiro/2024, tem previsão de duração até 2027, já que objetiva reparos no teto, no sistema de ar condicionado, iluminação, na rede elétrica, além da reforma da subestação", finalizou a nota.

Leia a nota completa da Câmara Municipal

"1 - A ex-vereadora Nely Aquino, Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, iniciou em 24/04/2022, durante a pandemia, quando havia uma grande quantidade de servidores no trabalho remoto, uma obra na Ala A do 3º andar do prédio da Câmara Municipal, para reforma do telhado e renovação dos sistemas de ar condicionado, de iluminação e elétrico. A previsão de término seria em maio de 2023. A obra não foi concluída e tem previsão de entrega em dezembro deste ano , quando será iniciada a mesma reforma na cobertura da Ala B do prédio.

2 - Durante esse período, espaços de servidores e gabinetes de vereadores foram reduzidos a um tamanho muito prejudicial ao funcionamento da Casa em sua plenitude.

3 - Em reunião com o Colégio de Líderes e a Mesa Diretora em fevereiro de 2023, foi decidido que, diante da demora, seria procurado um espaço para ser ocupado temporariamente até o término das obras para que os vereadores não permaneçam em locais que prejudiquem suas funções. Na ocasião os setores técnicos da Casa demonstraram a necessidade de reforma do ar condicionado, sistemas elétricos e de iluminação dos demais espaços, além da necessária reforma da subestação que fornece eletricidade ao prédio, obras essas que exigem o completo esvaziamento de andares inteiros durante o período das suas realizações.

4 - Foi iniciada uma busca por um local próximo à Câmara Municipal que atendesse as necessidades. Inicialmente foram analisadas as possibilidades de cessão de espaço público e foram feitos contatos com o Governo do Estado de Minas Gerais e com o Município, para verificar a existência de local disponível, o que não foi possível. Assim, foram procurados locais privados. Foram consultados todos os locais disponíveis para locação nas proximidades do prédio principal, após consultas e visitas técnicas a 30 locais, como mostra o estudo técnico preliminar no Processo 884/2022, constatou-se que o espaço citado era o com menor preço dentro dos critérios necessários: proximidade com o prédio principal da CMBH,  acessibilidade e área mínima de 700 metros quadrados.

5 - No momento inicial a previsão é que cerca de 240 servidores da Câmara Municipal de Belo Horizonte, a maior parte concursada, vão trabalhar no local.

6 - A lei 8.666/93, no seu artigo 24, inciso X, não exige licitação para esse tipo de contratação.

7 - As 23 vagas de veículos visam atender à demanda administrativa e estão conectadas ao aluguel do local.

8 – No plano de obras da CMBH, aprovado na gestão passada, há a previsão de  renovação dos sistemas originais do prédio, que, por já terem mais de  30 anos, ultrapassaram a vida útil.  Essa obra, prevista para início em fevereiro/2024, tem previsão de duração até 2027, já que objetiva reparos no teto, no sistema de ar condicionado, iluminação, na rede elétrica, além da reforma da subestação.

A CMBH realizará três obras sequenciais e uma simultânea. O 3º andar da ala A, foi  integralmente desocupado em março/2022 para duas obras: primeiro a reforma do telhado, ocorreu de abril a dezembro/2022, seguida do  retrofit dos sistemas de ar condicionado,  sistemas elétricos e de iluminação (iniciada em fevereiro/2023  com previsão de término em dezembro/2023). Está prevista para início em fevereiro/2024,  o retrofit dos sistemas de ar condicionado, elétrico e de iluminação do restante do prédio. A previsão de duração desta obra é de 3 anos e meio, por esse motivo, o contrato de locação é de 4 anos, com possibilidade de rescisão sem multa a partir do 3º ano."