BRASÍLIA – O Ministério das Relações Exteriores classificou como ataque à soberania brasileira uma nova publicação de um integrante do alto escalão do governo dos Estados Unidos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

“Essa manifestação caracteriza um novo ataque frontal à soberania brasileira e a uma democracia que recentemente derrotou uma tentativa de golpe de Estado e não se curvará a pressões, venham de onde vierem”, declarou o Itamaraty, na noite deste sábado (9/8).

O comunicado foi uma resposta à postagem do vice-secretário do Departamento de Estado norte-americano, Christopher Landau, em que o número dois de Marco Rubio diz que a relação entre os dois países está em um “beco sem saída”.

Sem citar nominalmente Alexandre de Moraes, mas fazendo referência a um magistrado que, na sua avaliação, “usurpou poder ditatorial”, Landau classificou a relação momento entre Brasil e Estados Unidos como “sem precedentes e anômala”.

“O usurpador se reveste do Estado de Direito, enquanto os demais poderes afirmam estar impotentes para reagir. Se alguém conhecer um precedente na história humana em que um único juiz, não eleito, tenha assumido o controle do destino de sua nação, por favor, avise”, escreveu. 

“Sempre é possível negociar com líderes dos poderes executivos ou legislativos de um país, mas não com um juiz”, prosseguiu o vice-secretário do Departamento de Estado do governo de Donald Trump.

“Nos encontramos em um beco sem saída: o usurpador se reveste do Estado de Direito, enquanto os demais Poderes afirmam estar impotentes para reagir”, acrescentou.

A publicação, originalmente em inglês, foi republicada pela Embaixada dos Estados Unidos em Brasília, traduzida para o português. As duas mensagens, inclusive, estão veiculadas na rede social X.

Ambas foram divulgadas no dia seguinte à ida do encarregado de Negócios da embaixada, Gabriel Escobar, ao Itamaraty, para dar explicações sobre uma nota anterior da embaixada com ameaças a aliados de Moraes.  

Segundo o Itamaraty, “o governo brasileiro manifestou ontem (8/8) à Embaixada dos Estados Unidos seu absoluto rechaço às reiteradas ingerências do governo norte-americano em assuntos internos do Brasil”. "E voltará a fazê-lo sempre que for atacado com falsidades como as da postagem de hoje", acrescentou.

Escobar é o representante oficial da embaixada no país, pois Trump não nomeou um embaixador. A embaixadora anterior, Elizabeth Frawley Bagley, deixou a função após a posse de Trump.

Sanções a Moraes e tarifas a produtores brasileiros

Em 30 de julho, os EUA incluíram Moraes na lista de punições da Lei Magnitsky. A justificativa oficial é a suposta violação “grave” de direitos humanos por parte do ministro. 

Em uma nota sobre a decisão, o Departamento do Tesouro dos EUA afirmou que Moraes “usou seu cargo para autorizar prisões preventivas arbitrárias e suprimir a liberdade de expressão”. 

O comunicado acrescentou que o ministro “investigou, processou e reprimiu aqueles que fizeram discursos protegidos pela Constituição dos EUA, submetendo repetidamente as vítimas a longas detenções preventivas sem apresentar acusações”.

Ainda de acordo com o órgão, Moraes “minou os direitos de brasileiros e americanos à liberdade de expressão” e tem como “alvo políticos da oposição, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro”, réu no STF por tentativa de golpe de Estado. Moraes é o relator da ação. 

As recentes tarifas de 50% dos Estados Unidos sobre uma série de produtos brasileiros também vieram com justificativas relacionadas à atuação de Moraes nas ações que envolvem Bolsonaro, aliados e big techs norte-americanas.

Moraes tomou decisões contra redes sociais e plataformas digitais americanas, para remoção de conteúdos e bloqueio de perfis sob alegação de atuação contra o Estado democrático de direito.

Gleisi também critica governo Trump

Após a manifestação do governo brasileiro neste sábado, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, foi às redes sociais se posicionar. Gleisi chamou a publicação Landau de “arrogante” e “gravíssima ofensa ao Brasil, ao STF e à verdade”. Ela também criticou a família Bolsonaro.

“Situação anômala é a de foragidos da Justiça brasileira e plataformas que atuam em nosso território se associarem para descumprir a lei e as decisões judiciais de nosso país. Nenhum poder constitucional brasileiro encontra-se impotente. Ao contrário: Executivo, Legislativo e Judiciário rechaçaram o golpe de 8 de janeiro, a chantagem de Trump, o motim bolsonarista pela anistia e as sanções violentas contra o ministro Alexandre de Moraes e outros ministros do STF”, escreveu a ministra.

Gleisi Hoffmann afirmou ainda que se os Estados Unidos quiserem restaurar a amizade histórica com o Brasil deve respeitar a soberania, as leis e a Justiça brasileira.