Deputado propõe que municípios deixem de pagar o BDMG em troca dos repasses

Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Mauro Tramonte (PRB) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) propõe uma alternativa aos municípios mineiros que têm recursos constitucionais a receber do governo devido à retenção do dinheiro realizada na gestão de Fernando Pimentel (PT). O parlamentar propõe que a dívida dos municípios com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) seja assumida pelo Estado e abatida nas transferências constitucionais que deveriam ter sido feitas até 31 de dezembro de 2018.

"Hoje, muitos municípios possuem financiamento com o BDMG. Compram ônibus, compram um monte de coisa e financiam. As prefeituras todos os meses têm que pagar o banco. A proposta é que em vez das cidades pagarem ao BDMG, o governo assuma essa dívida e libera esse dinheiro que os prefeitos teriam que pagar, para ser usado em outras coisas como a compra de medicamentos. O governo é praticamente sócio do BDMG, então seria mais fácil se ele assumisse essa dívida”, argumentou o deputado.

No pedido protocolado na Assembleia no último dia 6, Tramonte diz que “é necessário que o Parlamento crie mecanismos jurídicos passíveis de amenizar a dívida do Estado com os municípios, através de autorização para a assunção dos débitos destes com o BDMG, desde que cada município manifeste sua concordância”.
De acordo com a Associação Mineira de Municípios (AMM), Fernando Pimentel deixou uma dívida de R$ 12,3 bilhões de repasses que não foram feitos como prevê a Constituição para as 853 prefeituras do Estado. 

Apesar de as dívidas do Estado com os municípios ser de recursos constitucionais e uma suposta transferência do débito exigir um recurso próprio e não previsto para o Estado, Tramonte diz não ver problemas na origem dos recursos. “Isso aí o Estado tem que dar a solução. Que o governo pague, que faça o refinanciamento junto ao BDMG dos valores. Ele (Estado) não vai ter que pagar aos municípios? Então, ele vai pagar para o BDMG. É simples, está entrando recursos dos impostos”, disse.

O projeto, protocolado há uma semana, ainda não foi discutido em comissões da Casa.

O Aparte procurou o BDMG, que afirmou desconhecer a proposta e que não foi consultado para a elaboração do texto. Já a Secretaria de Estado de Fazenda, disse que não iria se pronunciar por se tratar de um projeto a ser apreciado pela Assembleia. Julvan Lacerda, presidente da AMM, estaria em Brasília, em reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e não atendeu as ligações.