Deputado quer som de obturador em celular para coibir assediadores

Um projeto de lei, apresentado na última semana na Câmara dos Deputados, pretende obrigar empresas de tecnologia a instalar um som, que não poderá ser desabilitado, em câmeras de smartphones ou dispositivos móveis. A ideia é que ele seja disparado todas as vezes que uma foto for tirada ou um vídeo for gravado com o dispositivo. Assim como ocorre em países como o Japão e a Coreia do Sul, o objetivo é tentar impedir a ação de assediadores “perpetrada por meio da captação de imagens não autorizadas”, como preconiza o texto. 

De autoria do deputado federal José Guimarães (PT), a proposta quer adicionar três artigos à “Lei Carolina Dieckmann”, promulgada em 2012, que trata sobre crimes sexuais na internet. Segundo o projeto, todos os “equipamentos fotográficos digitais comercializados no Brasil”, precisarão conter “som similar ao de um obturador de câmeras fotográficas analógicas”, que será reproduzido “sempre que fotos ou vídeos forem captados” com o aparelho. 

O som precisará ser pré-instalado no dispositivo, “em momento anterior à comercialização do equipamento”, e não será permitida a desabilitação da funcionalidade. A regulamentação dos “requisitos técnicos” do som a ser obrigatoriamente reproduzido será, segundo a proposta, feita posteriormente. Contudo, o petista determina que ele seja de “fácil identificação em um raio de distância razoável” do aparelho, sem mais detalhes.

Todos os dispositivos que não atenderem às determinações do projeto não poderão, “em nenhuma hipótese”, ser certificados ou homologados para comercialização no Brasil. Para aparelhos que já foram vendidos, Guimarães projeta que, em 90 dias após homologação da lei, fornecedores de “sistemas operacionais de terminais móveis de telecomunicações” precisarão disponibilizar atualização que “contemple os requisitos técnicos” previstos na proposta. 

Na justificativa, Guimarães argumenta que “legisladores de todo o mundo” estão procurando soluções para mitigar a ação de assediadores, e classifica como “fenômeno desagradável a captação não autorizada de imagens de cunho sexual” que “tem se proliferado na mesma velocidade com que se expande” a venda de smartphones. 

Para Renato Franzin, especialista em tecnologia da Universidade de São Paulo, a mudança na legislação pode colaborar para restringir o uso indevido de câmera por assediadores. Contudo, devido ao número de aparelhos, em especial aqueles que possuem sistema operacional Android, pode ser difícil implementar a política na escala pretendida pelo deputado petista. “Como forçar um update nesses celulares? Agora, para aparelhos que estão em período vivo de atualizações, isso é facilmente implementável”, ressalta. 

Porém, Franzin acredita que, assim como ocorre nos países onde políticas parecidas já existem, pessoas mal-intencionadas conseguirão burlar os sistemas de proteção. “Cada vez mais, a efetividade desse tipo de ação será menor. Temos vários meios para burlar isso no Japão, por exemplo. O cara que sai de casa para fazer coisa errada vai fazer, isso não muda. No fim, vai afetar mais as pessoas comuns, que vão se irritar com o barulho da câmera, do que o criminoso”, acredita.