Projeto quer autorizar publicidade nos uniformes escolares da rede estadual

Assim como acontece em uniformes de clubes de futebol, as roupas utilizadas pelos alunos da educação básica em Minas Gerais poderão estampar, além do nome da instituição de ensino, logomarcas de empresas. Um projeto de lei que começou a tramitar na Assembleia Legislativa (ALMG) permite que o uniforme e os kits escolares possam ser patrocinados. Se aprovada, a medida autoriza a publicidade nas mangas das camisas e nos agasalhos, nos bolsos traseiros das calças e das bermudas, e na parte frontal das mochilas utilizadas pelos estudantes.

De autoria do deputado Thiago Cota (MDB), que é presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da ALMG, o Projeto de Lei (PL) 1098/2019 prevê que o patrocínio dure pelo menos dois anos e estabelece algumas regras para a divulgação. Uma delas proíbe a publicidade de partidos políticos, empresas de cigarros e de bebidas alcoólicas, bares, boates e similares. Além disso, o texto ressalta que a logomarca não poderá ser maior que o emblema da escola, não podendo exceder a área entre 10 cm² e 20 cm².

O parlamentar defende ainda que as escolas sejam divididas em cotas caso haja mais de um patrocinador e que essa divisão seja feita sob a supervisão da Secretaria de Estado de Educação e do Conselho Estadual de Educação.

Ao Aparte, Thiago Cota disse que a ideia é garantir que os alunos tenham acesso aos uniformes e aos kits escolares. “Os estudantes estavam com dificuldade de ter o bem mais básico, como uniformes, canetas, borrachas”, explicou, afirmando que sua proposta segue a linha adotada pelo governador Romeu Zema (Novo): “O governador vem buscando atrair investimento privado, incentivando os empresários para investir no social”, disse, ressaltando a importância da ajuda no momento de crise.

Cota ressalta que o impacto será positivo. “Muitas pessoas investem na publicidade, buscam levar suas marcas (ao público) via redes sociais e mecanismos da imprensa tradicional. E poderão também, através dos uniformes, levar sua publicidade”.

A proposta não é novidade e traz polêmicas. No fim de 2017, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou medida semelhante. No entanto, o então prefeito da capital paulista, João Doria (PSDB), vetou a medida. A possibilidade levantou debates à época, e especialistas afirmaram que os estudantes estariam atuando como “outdoors ambulantes”, argumentando também sobre possíveis impactos psicológicos.

“A gente aceita qualquer tipo de crítica e vai buscar aperfeiçoar o projeto ao longo da tramitação”, disse o deputado. “Essa questão de ‘outdoor ambulante’ não pode ser o ponto central. O mais importante é que não temos opção de entregar o agasalho no período de inverno para aqueles alunos espalhados no interior do Estado. (O debate) tem que ser o aluno agasalhado, bem-vestido”, complementou.