Relator que investiga Magalhães pode ser afastado do cargo pelo TSE

A comissão processante da Câmara Municipal de Belo Horizonte, que investiga a suposta quebra de decoro parlamentar do vereador Wellington Magalhães (DC) vai iniciar os trabalhos com uma insegurança jurídica. O relator do colegiado, Elvis Côrtes (PHS), continua exercendo o mandato por meio de recurso em processo que deve ser julgado em definitivo pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas próximas semanas.

Côrtes foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), em setembro do ano passado, por infidelidade partidária – ele foi eleito pelo PSD e migrou para o PHS. Caso o TSE confirme a condenação de primeira instância e ele perca o mandato, um outro vereador deve ser escolhido para a comissão processante.

Segundo informou a assessoria de imprensa da Câmara, um sorteio deverá ser feito para saber qual vereador entrará no lugar de Côrtes no caso de afastamento e, depois, a comissão deliberará sobre como será a nova formação. O novo integrante não vai ser necessariamente o relator do processo.

Caso o afastamento ocorra em período que não seja de reuniões plenárias, a presidência da Casa deve convocar uma sessão extraordinária para que seja feito o sorteio.

O vereador Mateus Simões (Novo), que é o autor da denúncia contra Magalhães na investigação, considera o afastamento como omisso pela legislação. 
“Entendo que é daquelas situações impostas pelo acaso e teremos de lidar com as dificuldades que venham a se apresentar, à medida que se apresentem. Se o vereador Elvis Côrtes for afastado, o processo terá de ser suspenso até recomposição da comissão com novo sorteio e nova eleição de relator, mas sem prejuízo aos atos já praticados. É dar início à apuração e aguardar”, afirmou. 

Segundo a assessoria de imprensa da Câmara, o entendimento é que os prazos não devem ser suspensos.

Simões ressaltou, entretanto, que, para o afastamento ser concretizado, o TSE tem de julgar, publicar a decisão e comunicar às instâncias inferiores, além da Câmara. “Ele vai entrar com o pedido de suspensão no Supremo Tribunal Federal (STF) antes de o TSE conseguir cumprir a ordem. Pode ser que não consiga, mas ele vai tentar”, analisou.
Procurado, Elvis Côrtes disse que permanece no cargo até o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral. “Continuo sendo vereador de Belo Horizonte até que o processo seja julgado. E continuarei fazendo meu trabalho”, declarou.

Côrtes, que em 2018 se absteve na votação que salvou o mandato de Wellington Magalhães, disse não ver diferença entre a acusação deliberada no ano passado e a que ele vai relatar. “O que há de diferente hoje são os indícios mais objetivos sobre o fato”, disse.

A assessoria do ministro Alexandre de Moraes, que pediu vista do processo em junho deste ano, informou que não há um prazo para os autos serem reinseridos na pauta, mas que o magistrado trabalha para que isso ocorra “o quanto antes”. 

Até a tarde de ontem, o vereador Preto (DEM), presidente da comissão processante, não havia convocado a primeira reunião do colegiado.