Senado vai analisar extinção do auxílio-moradia

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal deve analisar, na próxima reunião marcada para o fim do mês, a Sugestão nº 30/2017, de iniciativa popular, que prevê o fim do auxílio-moradia para deputados, juízes e senadores. A proposta, apresentada por meio do portal e-cidadania, recebeu o apoio de 140 mil pessoas 24 horas após ser publicada e, atualmente, conta com 1,9 milhão de apoiadores. 

Em relação a deputados e senadores, o benefício é pago para aqueles parlamentares que não utilizam apartamentos funcionais durante a estadia em Brasília. O valor máximo depositado pela Câmara Federal é de R$ 4.253 mil mensais, enquanto o Senado pode chegar a pagar mensalmente R$ 5.500 mil por senador. Apesar disso, a transferência do recurso somente é efetivada com a apresentação do recibo de hotéis ou do proprietário do imóvel. 

No caso dos magistrados, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu por manter, no final do ano passado, o limite de R$ 4.377,73 de auxílio-moradia que já estava em vigor. Pelas regras, juízes e desembargadores somente podem utilizar a benesse senão possuírem imóvel na comarca em que trabalham. Segundo o estudo “Justiça em Números”, publicado no ano passado pelo CNJ, há cerca de 18 mil magistrados espalhados pelo país. Apesar disso, apenas 1% deles, ou seja, cerca de 180 teriam direito ao provento. E, na maioria dos casos, o beneficiário não atingiu a quantia do limite máximo estabelecido.

O pagamento do auxílio-moradia sempre gerou debates, uma vez que é visto por muitos cidadãos como um privilégio. Na Sugestão n. 30/2017, a autora argumenta que, se essa vantagem for extinta, o país estará “dando início à moralização na utilização dos recursos provenientes dos impostos pagos pelo povo” e se tornando ainda “um país mais justo, igualitário e sem privilégios”.

No âmbito da Assembleia Legislativa de Minas (ALMG), o benefício também já chegou a ser extinto. Mas, ao longo das mudanças de presidentes da Casa, voltou a vigorar. Em 2015, na gestão do então deputado Adalclever Lopes (MDB), o Legislativo foi bastante criticado ao promover um aumento no valor do auxílio-moradia, passando de R$ 2.850 mensais para R$ 4.733 – igualando ao que era depositado aos magistrados. Esse é a quantia paga atualmente aos deputados mineiros.

No entanto, como mostrou o Aparte, medidas restritivas adotadas pela Mesa Diretora da ALMG neste ano fizeram com que a despesa com a benesse fosse reduzida pela metade. Em março – primeiro mês de pagamento do auxílio-moradia aos políticos do novo mandato – a Assembleia desembolsou R$ 146 mil. Já em abril, com as mudanças, o custo caiu para R$ 77 mil, que corresponde a quase metade do valor despendido no mês anterior. 

A mudança mais significativa impedia o pagamento do auxílio a parlamentares que tivessem em seu nome ou do cônjuge, nos 12 meses que antecederam o início do mandato, imóveis e lotes com edificação sem averbação de construção em Belo Horizonte. Com as novas normas, também estão impedidos de receber o auxílio aqueles políticos cujos cônjuges, companheiros ou qualquer pessoa que resida no mesmo local receba ajuda de custo para moradia de outro órgão da administração pública.