Em seu primeiro teste de fogo após a reeleição, o governador Romeu Zema (Novo) obteve sucesso sem muitos sustos na Assembleia Legislativa. Nesta terça-feira (4), em reuniões ordinárias que se estenderam por todo o dia, o Executivo conquistou três vitórias, todas em primeiro turno: a retirada do Departamento de Trânsito (Detran) da Polícia Civil de Minas Gerais; a reforma administrativa; e o reajuste salarial do alto escalão do governo, inclusive do chefe do Executivo, na ordem de 300%, a partir de um escalonamento de três parcelas que termina em fevereiro de 2025. Os três textos precisam passar em segundo turno antes de seguir para sanção do chefe do Executivo.

A primeira matéria a ser aprovada foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 71/2021, que retira o Detran da Polícia Civil. O texto precisa voltar à comissão especial antes de ser votado em segundo turno. Com isso, as atividades de trânsito passam a ser administradas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). A ideia, com a incorporação do Detran à Seplag, é aumentar o efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais. Assim, o governo quer evitar desvios de função, como investigadores e escrivães que hoje prestam serviço ao Departamento de Trânsito. Foram 52 votos a favor e apenas 13 contrários, enquanto 12 não votaram.

Durante a tarde, foi a vez do Projeto de Lei 358/2023 ser aprovado, novamente em primeiro turno. A matéria, que promove a reforma administrativa no governo de Minas, precisa agora passar por comissões antes de voltar ao plenário em segundo turno. O PL de autoria do governador, entre outras mudanças, cria as secretarias de Estado de Casa Civil e de Comunicação Social. Essa última vai incorporar a Empresa Mineira de Comunicação (EMC), onde estão a Rede Minas e a Rádio Inconfidência. Foram 45 votos favoráveis e 18 contrários, além de cinco brancos e oito abstenções. O projeto também transfere da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) para a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) o licenciamento ambiental em Minas, enquanto a fiscalização continua com a Semad.

O último texto a passar foi o mais polêmico do dia: o reajuste do alto escalão do governo. O Projeto de Lei 415/2023, que ainda precisa voltar às comissões e ser votado em segundo turno, dá reajuste salarial de 300% ao governador Romeu Zema (Novo) por meio de três escalonamentos. Com isso, os vencimentos do chefe do Executivo vão chegar a R$ 41,8 mil até fevereiro de 2025. Servidores estaduais de diversas áreas acompanharam as reuniões e criticaram as proposições. 

O alto escalão do governo também terá aumentos. O salário do vice-governador atingirá a marca de R$ 37,6 mil em fevereiro de 2025. Já os vencimentos dos secretários irão para R$ 34,7 mil, enquanto os dos secretários adjuntos serão elevados para R$ 31,2 mil daqui a pouco menos de dois anos. O aumento salarial desses servidores passou com 45 votos favoráveis e 20 contrários. 

Para o líder de governo, deputado Gustavo Valadares (PMN), o aumento é merecido. “Sabemos que é um projeto desconfortável, mas necessário. Não havia reajuste há muito tempo. É, de longe, o pior salário entre todos os gestores de todos os estados da federação. Era preciso que a gente discutisse esse assunto com coragem, sabendo da realidade dos servidores”, disse. 

Do lado da oposição, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) criticou a maneira como votação foi conduzida. “Nem sempre quem tem a vitória está certo. Um processo muito rápido. Isso dificulta até a sociedade acompanhar. Aqui é uma Casa de representação política. Esse tempo muito rápido representa uma tática do governador de fazer pautas que são impopulares passarem rapidamente, de modo que as pessoas esqueçam delas”, afirmou.

A também parlamentar da oposição Macaé Evaristo (PT) é outra que criticou os projetos aprovados pelo governo. Ela condenou, sobretudo, as transferências da Rede Minas e da Rádio Inconfidência para a Comunicação Social, secretaria que será criada caso a reforma administrativa seja aprovada em segundo turno. “A Comunicação Social é responsável pela comunicação do governo. A Rede Minas e a Rádio Inconfidência são equipamentos culturais, que foram criados para democratizar o acesso ao patrimônio cultural de Minas Gerais”, completou.

Pequenas derrotas

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais também derrubou a emenda do deputado estadual Professor Cleiton (PV) que queria acabar com os jetons para o alto escalão do governo de Minas Gerais, no âmbito do Projeto de Lei 415/2023, que reajusta os salários desses servidores em até 300%. Apesar disso, o relator deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)  acatou parcialmente a emenda para o segundo turno. Com isso, o texto voltará a ser analisado na Casa com a limitação de uma gratificação extra por membro do alto escalão do governo.

Tratam-se de remunerações extras pagas pelo Estado aos secretários de Estado, ao vice-governador ou ao próprio governador por participação deles em conselhos fiscal ou de administração. Portanto, esses dispositivos turbinam os vencimentos do alto escalão.

Os jetons, em algumas oportunidades, podem chegar a R$ 20 mil. Entre os conselhos que geram gratificações estão os das empresas estatais, como a Cemig, Copasa e Codemig. Dos 13 secretários do governo Zema, apenas o de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, não recebe jetons. 

O deputado professor Cleiton lamentou que sua emenda não tenha sido aprovada na íntegra já no primeiro turno. “A intenção era estabelecer aquilo que diz a lei: o teto do funcionalismo público. A ideia era estabelecer um reparo, entendendo que temos outras prioridades no momento. Mas, infelizmente, fomos derrotados no plenário”, opinou. 

Já no projeto da reforma administrativa, o governo foi surpreendido por cinco votos em branco de deputados da base: Alê Portela (PL), Bruno Engler (PL), Caporezzo (PL), Eduardo Azevedo (PSC) e Sargento Rodrigues (PL) foram contrários. O líder do governo na Casa, deputado Gustavo Valadares (PMN), entendeu o movimento como pontual.

“Foi uma questão momentânea. Um dos deputados (Sargento Rodrigues) queria fazer uso da palavra para encaminhar a votação, mas já estava em andamento, então não havia essa possibilidade. Então, eles fizeram esse voto de protesto por conta daquele problema. Já foi superado. O plenário funciona como um jogo de futebol: os desentendimentos que acontecem dentro de campo, na hora que o juiz acaba, todo mundo já esquece”, disse.