Bolsonaro veta obrigatoriedade do uso de máscara em presídios

O presidente Jair Bolsonaro vetou nesta segunda-feira (6) mais dois trechos da lei nacional que torna o uso de máscaras de proteção facial obrigatório. Após rejeitar a determinação de uso de máscaras em comércios, escolas e igrejas, na última semana, agora o presidente vetou o trecho que obrigava o uso do equipamento em presídios. Além disso, Bolsonaro também barrou a exigência de cartazes informativos sobre o uso das máscaras de proteção em órgãos, entidades e estabelecimentos comerciais.

A lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente determina que é obrigatório o uso de máscaras em espaços públicos, como ruas e praças, transporte público, incluindo táxis e veículos de aplicativo e locais privados acessíoveis ao público.

Porém, com os vetos de Bolsonaro, foi retirada do texto a aprte que obrigava a população a manter boca e nariz cobertos por máscaras em estabelecimentos comerciais, indústrias, temploes religiosos, escolas e demais locais fechados.

Também foi retirado pelo presidente o trecho que obrigava Estados, municípios e o Distrito Federal a estabelecer multas e a restringir a entrada ou retirar de suas instalações quem não estivesse usando máscaras.
Por fim, também foi vetada a previsão de multas a estabelecimentos em funcionamento durante a pandemia que deixassem de fornecer gratuitamente máscaras a funcionários e colaboradores, e álcool em gel em locais próximo a entradas, elevadores e escadas rolantes.

Apesar dos vetos do presidente, legislaçõe locais, em Estados e municípios, podem determinar o uso obrigatório de máscara em seus territórios e outras medidas de combate à pandemia.