BRASÍLIA - O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), articula um projeto para dificultar que partidos recorram ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra leis e medidas do Congresso Nacional. 

O estopim para a movimentação de Alcolumbre foi a ação do PSOL no STF contra a derrubada do decreto que ajustou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O partido contrariou uma posição do próprio Congresso Nacional, que decidiu, em votações na Câmara e no Senado, pela anulação do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em sessão nessa quarta-feira, Alcolumbre afirmou que pretende tratar do tema em reunião com o colégio de líderes do Senado. Citando o episódio do IOF, o presidente do Congresso ponderou que as ações de partidos no STF contribuem para gerar indisposição entre o Legislativo e a Corte. 

“Temos que discutir com urgência, no Congresso brasileiro, em relação aos legitimados que podem acessar o Supremo Tribunal Federal para questionar qualquer lei votada no Congresso. Esse é um problema seríssimo que temos no Brasil”, declarou. “Todo mundo pode acessar o Supremo, e depois ficam as críticas em relação às decisões da Suprema Corte”, completou.

“As críticas ao Judiciário são fruto daqueles que vão e procuram o Judiciário, como no IOF, que foi um partido político que entrou com o primeiro questionamento. Em seguida, a AGU, com legitimidade e com prerrogativa”, citou. 

Os moldes de elaboração da proposta ainda serão tratados em reunião com o colégio de líderes. Uma hipótese é que o Congresso resgate um Projeto de Lei (PL) engavetado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e que limitava o acesso de partidos ao Supremo Tribunal Federal. 

O relator, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), previa que os partidos com legitimidade para recorrer ao STF seriam aqueles que atingissem a cláusula de barreira. Se a regra fosse aprovada, 16 partidos e federações não poderiam ingressar com ações na Corte; são eles: Avante, PSC, Solidariedade, Patriota, PTB, Novo e PROS. 

Outra sugestão que também passou por discussão na Câmara dos Deputados indicava que apenas os partidos com pelo menos 15 deputados teriam condições de ir ao STF. Nesse cenário, a federação PSOL-Rede também seria prejudicada.

A avaliação é que o PSOL e o Novo são os partidos que mais recorrem ao Supremo Tribunal Federal contra posições do Congresso Nacional. O Novo ajuizou, por exemplo, em novembro de 2023, uma ação questionando a distribuição das emendas de comissão. Depois, em maio deste ano, o PSOL recorreu à Corte contra a resolução aprovada pela Câmara e que poderia suspender o andamento de toda a ação penal da trama golpista.