Alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual, a Prefeitura de Buritizeiro, no Norte de Minas, foi notificada, na última segunda-feira (11), a restabelecer o transporte escolar no município, de acordo com decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, comarca de Pirapora.

O despacho publicado no último dia 8, que inclui também o governo de Minas, determina que a prefeitura e o Estado “regularizem e retomem a execução do transporte escolar, com apresentação de cronograma de reposição de aulas perdidas, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária de dois mil reais”.

De acordo com o procurador geral do município, Eduardo Abreu Torres, o transporte escolar, que estava paralisado há “dez ou doze dias”, foi reestabelecido na última terça-feira (12) depois que a prefeitura liberou R$ 210 mil em recursos próprios. Segundo ele, os perueiros que prestam serviço à administração municipal interromperam as atividades de por falta de pagamento.

Eduardo Torres disse que o serviço foi afetado por causa do atraso no repasse dos recursos destinados aos municípios por parte do Estado. Segundo o procurador, a dívida do governo com Buritizeiro é de aproximadamente R$ 7,2 milhões. Desse montante, em torno de R$ 600 mil são para o transporte escolar.

Com a retomada do transporte dos estudantes, Eduardo Torres disse que a prefeitura entrará com uma ação pedindo a extinção do processo contra Buritizeiro. Segundo ele, será anexado também “a planilha para a reposição de aulas” solicitada no despacho da Justiça.

Apesar da situação financeira complicada, o procurador disse que Buritizeiro tem conseguido pagar os salários dos cerca de 700 servidores públicos em dia. “É um dos poucos municípios que o salário do servidor está em dia, inclusive o dos professores”, afirmou. Segundo ele, a primeira parcela do 13º salário foi paga em 10 de julho, e a segunda está prevista para 10 de dezembro.