A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) anunciou, nesta terça (1º), que transferiu para a prefeitura R$ 29,9 milhões referentes à quantia a ser usada no pagamento do subsídio mensal às concessionárias que prestam o serviço de transporte público convencional. Segundo o Legislativo, o valor foi adiantado do que será devolvido do Orçamento da Casa. 

No meio do ano, foi aprovada pelos vereadores uma lei em que serão pagos para as empresas de ônibus R$ 237,5 milhões até março de 2023 com o objetivo de que as concessionárias aumentassem o número de viagens diárias, sem reajustar o valor da tarifa. Desse valor, R$ 74 milhões foram destinados pela Câmara em valores devolvidos do orçamento para a transferência. 

“Conforme compromisso com o Poder Executivo do subsídio para as concessionárias e estabelecido pela lei, a Câmara adiantou a devolução do orçamento de 2022 o valor de R$ 29,9 milhões. O valor já foi remetido por meio de transferência bancária e comunicada, via ofício, ao prefeito Fuad Noman”, informou a presidente da Câmara, vereadora Nely Aquino (Podemos), durante reunião em plenário. 

A aprovação do subsídio e a destinação de recursos do Legislativo são condicionados a contrapartidas que devem ser cumpridas pelas empresas, que foram estabelecidas em 17 pontos do acordo.

“Todo o acordo tem sido fiscalizado pelos vereadores junto às concessionárias, que já apresentaram números e estão sendo questionadas periodicamente. Apesar do aumento do número diário de viagens de ônibus e do retorno das viagens noturnas, previstos em contrato, o descumprimento do quadro de horário e a superlotação em horário de pico ainda figuram entre as principais reclamações de usuários”, informou a Câmara.