Câmara aprova projeto de privatização dos serviços de limpeza urbana em BH

Por 33 votos a seis, a Câmara Municipal aprovou em sessão extraordinária nesta terça-feira (22) a concessão dos serviços de limpeza urbana de Belo Horizonte à iniciativa privada.

O projeto 886/2019, de autoria do Executivo, autoriza que os serviços de limpeza, capina e varrição de áreas e vias  públicas, bem como a coleta de lixo, transporte e triagem de material reciclável possam ser concedidos por meio de licitação. 

Duas emendas dos vereadores Pedro Patrus (PT) e Arnaldo Godoy (PT) e outra do vereador Gilson Reis (PCdoB) foram rejeitadas. Uma delas previa que os serviços prestados pelos catadores de material reciclável, bem como cooperativas e associações, fossem considerados essenciais. 

Outra previa o município deveria “priorizar a contratação de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis” para a prestação de serviços de transbordo e triagem para fins de reuso e reciclagem. E a terceira previa também a prioridade da contratação de catadores e cooperativas, mas acrescentava a ressalva de que fosse por meio de dispensa de licitação.