Dois meses após a passagem em Belo Horizonte subir para R$ 6, a Câmara Municipal aprovou nesta sexta-feira (23/6), em 2° turno, o projeto de lei que prevê subsídio de R$ 512,8 milhões às empresas de ônibus até o fim do ano. A expectativa é que após a sanção do prefeito Fuad Noman (PSD), a tarifa do transporte coletivo volte a custar R$ 4,50. Segundo o líder de governo, Bruno Miranda (PDT), a previsão é que a sanção do prefeito aconteça no início de julho. 

Aprovado por 37 votos a 3, o texto do projeto autoriza que a PBH desembolse R$ 390 milhões para o subsídio, enquanto a Câmara vai contribuir com R$ 120 milhões. A proposta prevê ainda contrapartidas a serem cumpridas pelas empresas, como o aumento do número de viagens e de ônibus. As concessionárias devem aumentar em 10% as viagens e comprar ao menos 180 novos carros. Outros 240 veículos que já excederam a idade máxima terão que ser substituídos.

O projeto estendeu ainda o subsídio em R$ 7,3 milhões para beneficiar pessoas em situação de vulnerabilidade social. Também figuram entre as contrapartidas tarifa zero para as linhas de vilas e favelas. Usuários do SUS que utilizem o sistema de transporte para se deslocar para o tratamento vão ter direito também ao passe saúde e mulheres vítimas de violência doméstica em deslocamento para a rede de Serviços de Atendimento às Mulheres vão ter passe gratuito, além do passe livre estudantil.

Segundo o presidente da Câmara, Gabriel Azevedo (sem partido) caso o prefeito não sancione o projeto até a semana que vem, ele irá usar os efeitos do projeto de resolução também aprovado nesta sexta-feira. A proposta anula os efeitos da portaria publicada pela prefeitura que aumentou o preço da passagem, em abril. 

“A Prefeitura de Belo Horizonte é muito devagar. Espero que ele (prefeito) resolva isso logo, seja célere, o povo não aguenta mais pagar R$ 6 (na tarifa)”, afirmou. O projeto de iniciativa do presidente da Câmara, porém, não tem ordem prática, uma vez que, após a aprovação do subsídio, a tarifa de ônibus já iria retornar para R$ 4,50 logo após a sanção do prefeito.

Ônibus de graça

Os vereadores aprovaram nesta sexta-feira também, dentro do projeto do subsídio, uma emenda que cria gratuidade para ônibus aos domingos e feriados.

A proposta não estava entre os pontos acordados entre PBH e Câmara e na avaliação de vereadores ouvidos pela reportagem, os parlamentares votaram sem perceber a emenda. A aposta é que ela será vetada pelo prefeito.

Transporte suplementar
Entre as emendas votadas em plenário, a Câmara aprovou também um substitutivo sugerido pelo vereador Irlan Melo (Patriota).

A proposta define que os custos do sistema de bilhetagem eletrônica do transporte suplementar à Transfácil não poderão exceder 3%. A emenda também desobriga motoristas acima dos 60 anos a cumprir o expediente mínimo de 24 horas semanais, além de permitir à categoria vender publicidade nos ônibus.

Mesmo com a orientação da prefeitura para que os vereadores da base votassem contra, outra proposta aprovada pelos parlamentares autoriza o Executivo a repassar 10% do subsídio ao transporte suplementar. O texto aprovado autoriza também as viúvas dos permissionários a manter a permissão para o serviço durante a vigência do contrato.

A expectativa é que o prefeito Fuad Noman vete essa parte do texto. O vereador Irlan Melo admitiu ter receio de que o Executivo não autorize parte dos benefícios para a categoria.

"O projeto original não estabelece um percentual aos suplementares e nós entendemos que eles equivalem a 10% do transporte municipal, então, nada mais justo que eles possam receber. Se os vereadores tiverem coerência, eles vão derrubar o veto", afirmou Irlan Melo.

Bancada do Novo votou contra o texto
Assim como no 1º turno, votaram contra o projeto do subsídio de R$ 512,8 milhões às empresas de ônibus os vereadores do Partido Novo. Segundo a líder da bancada da legenda na Câmara, Fernanda Pereira Altoé, o subsídio não é a solução para o transporte coletivo em Belo Horizonte. Na avaliação da vereadora, o acordo entre Executivo, Câmara Municipal e as empresas de ônibus favorece, principalmente, os empresários.

A parlamentar critica, sobretudo, o trecho do projeto que estabelece que a partir de agora o aporte público anual no sistema de transporte deverá constar no planejamento orçamentário do município. “A partir de agora, qualquer valor de subsídio não passa mais pela Câmara e vai constar na lei orçamentária com o valor que eles quiserem. Se esse subsídio não tem prova de como se chega a esse valor, imagina os próximos que não dependem mais da Câmara Municipal”, questionou Fernanda.

A vereadora criticou também o fato de suas emendas ao projeto não terem sido votadas. Ao todo, foram apresentadas mais de 50 emendas ao texto original. “Esse projeto de lei fala que o (pagamento do) subsídio vai retroagir a janeiro, mas já pagamos um subsídio até março, ou seja, vamos pagar duas vezes? A Câmara também aprovou o pagamento de um subsídio por quilômetro rodado sem nenhum embasamento de quanto isso custa", pontuou a vereadora.

"É obrigação (das empresas) trocar os ônibus, está no contrato. Pagar com o dinheiro do subsídio algo que já é obrigação? Nunca é pensando no bem do usuário. Fiz emendas para que as multas das empresas fossem obrigatoriamente pagas, mas nem votaram. Estão tirando o nosso direito de fiscalizar. Auxílio transporte para mulher vítima de violência e pessoas em tratamento no SUS? Estão maquiando, porque quem vai fazer a triagem de quem tem direito é a prefeitura”, disse Fernanda.  

Entenda a novela da passagem de ônibus em BH
O subsídio foi costurado entre a prefeitura e a Câmara após quase dois meses de negociação para evitar que a passagem subisse para R$ 6,90, como chegou a determinar a 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública no início de abril após ação ajuizada pelas empresas.Após intermediação da Justiça, Fuad elevou a passagem para R$ 6 e enviou o texto que prevê subsídio às empresas. 

Em um primeiro momento, as concessionárias teriam proposto à prefeitura um subsídio de R$ 740 milhões para que a tarifa voltasse a R$ 4,50. Mas após acordo, os empresários teriam concordado que fossem repassados R$ 512 milhões para que a passagem voltasse a esse patamar