A Presidência da Câmara Municipal de Belo Horizonte arquivou na tarde desta sexta-feira (2) o pedido de cassação do vereador Henrique Braga (PSDB) que havia sido protocolado em 26 de junho. O entendimento da Casa é de que inexistem elementos mínimos para o processamento da representação protocolada.

De acordo com a denúncia apresentada pela advogada Priscilla Oliveira, o tucano teria obtido vantagem financeira ilícita para uma associação religiosa na qual ele coordena. Outro fato abordado por Priscilla Oliveira é o suposto emprego de um funcionário fantasma e nepotismo indireto no gabinete. Segundo ela, o filho do chefe de gabinete executou tarefas na Procuradoria e no Núcleo de Cidadania da Câmara.

No ofício assinado pela presidente Nely Aquino (PRTB) nesta sexta-feira, em relação à coordenação do evento Sermão da Montanha, o  assunto já foi investigado pelo Ministério Público, que, após larga aferição do fato, "reconheceu a correção das atitudes perpetradas para sua realização, isentando o vereador agora acusado de qualquer ilegalidade". 

Já quanto à suposta prática de nepotismo, a Câmara de Belo Horizonte recusou a denúncia pelo fato de que o cidadão indicado na denúncia não foi servidor da Casa, mas sim profissional terceirizado, espécie de agente que não está sujeito às restrições legais correspondentes sobre o nepotismo. "Assim, mesmo que tenha havido contratação de terceirizado de parente de servidores ou mesmo de vereadores, isso está fora do alcance das normas regentes, circunstância que aponta para a inexistência do fato aludido enquanto sujeito à avaliação pretendida. Com essas considerações, determino o arquivamento da representação proposta por Priscilla de Oliveira contra o vereador Henrique Braga", determina o texto. 

Procurado, o gabinete do tucano disse que vê o arquivamento com naturalidade e que essa rejeição da denúncia já era esperada. Representantes do vereador afirmam que a denúncia tinha outros interesses como servir de cortina de fumaça para "outros objetivos". 

A advogada Priscilla Oliveira disse que tentava contato com a Câmara Municipal para ter acesso à decisão que arquivuo a denúncia. Não fui notificada. Assim obter um retorno, me manifesto", declarou. 

Com o arquivamento da denúncia contra o Henrique Braga, a Câmara agora se esforça na análise dos dois pedidos remanescentes: contra o também ex-presidente Wellington Magalhães (DC) e Mateus Simões (Novo), que teve a denúncia apresentada pela mesma advogada que representou contra Braga.