Câmara de BH quer manter aumento de vereadores mesmo com queda na população

A Câmara Municipal de Belo Horizonte definiu que vai ampliar a quantidade de vagas no Legislativo da cidade mesmo com o resultado do Censo mostrando que a população da cidade diminuiu e não atinge o patamar mínimo para ter 43 vereadores, conforme legislação aprovada pelos parlamentares da capital.

O aumento da quantidade de vereadores foi aprovado em maio. A justificativa era a expectativa de que a população da cidade iria aumentar. Como isso não ocorreu, a legalidade da lei foi colocada em risco e sua contitucionalidade é questionada por especialistas. 

Para que Belo Horizonte tenha 43 vereadores seria necessário ter pelo menos 2,4 milhões de habitantes. Mas, de acordo com o IBGE, a capital mineira tem apenas 2,3 milhões de habitantes.

A Câmara argumenta que a legislação foi votada tendo como fundamento os dados disponíveis à época e que vai manter a decisão para as próximas eleições. 

“Para as eleições de 2024, serão consideradas 43 cadeiras. O princípio constitucional da anualidade, que impede mudanças nas regras do pleito um ano antes do início do período eleitoral, faz com que qualquer outra mudança que se pretenda promover agora não tenha validade para a próxima eleição”, afirmaram em nota.

O presidente da Câmara, vereador Gabriel Azevedo (sem partido) afirmou que a atual gestão não deve alterar a legislação. “Será tarefa da próxima Legislatura considerar os dados mais recentes divulgados pelo IBGE sobre a população de Belo Horizonte”, afirmou.

Para o advogado, mestre em Direito Público, Paulo Henrique Studart, ainda que a Câmara não altere a legislação, existem outras formas de contestar o número de vereadores na capital. “São dois caminhos: a revogação pelos vereadores ou uma contestação de constitucionalidade. Essa contestação pode ser feita pela prefeitura, por partido político ou procurador geral”, diz.

Outro especialista em direito eleitoral e direito público, Fabrício Souza Duarte, questiona o argumento da anualidade, apresentado pela Câmara. Ele avalia como pouco provável que o aumento dos vereadores vai valer nas próximas eleições.

“Ainda que se aplicasse, estamos a mais de um ano da eleição. Então seria possível fazer a alteração agora, no curso desse ano. Por isso acho difícil que essa quantidade de vereadores prevaleça para a Justiça Eleitoral”, diz.

Segundo levantamento realizado por O TEMPO, os dois novos vereadores podem custar aos cofres públicos R$ 3,2 milhões por ano. O valor leva em conta o salário, atualmente de R$ 18,4 mil mensais, gastos com gabinete, material de escritório e serviço postal e aluguel de veículo.

Cada vereador pode gastar, por mês, R$ 97,4 mil com 15 assessores parlamentares, além de um atendente parlamentar, um auxliar legislativo e um chefe de gabinete. Os parlamentares dispõem ainda de uma verba de R$ 3 mil mensal com material de escritório, R$ 4,8 mil para locação de veículo, seguro, limpeza e combustível, e R$ 1.500 por mês com serviço postal.

Não foi surpresa

A notícia de que a população de queda na população de Belo Horizonte era esperada diz Gilvan Guedes, professor associado do Departamento de Demografia da UFMG. “Havia indícios de que a população de BH não iria aumentar, a ideia era de haveria uma provável estabilização. Como Belo Horizonte é uma das capitais mais envelhecidas do Brasil, essa queda não surpreende nós demógrafos”, destacou. 

O professor explica que a queda na migração para grandes cidades e uma redução da “taxa de fecundidade”, quantidade de filhos por mulher, já apareciam nos indicadores e era esperado uma redução da população da capital.

Outras cidades

No ano passado, a Câmara Municipal de Contagem aprovou o aumento de vereadores no município dos atuais 21 para 25. O mesmo ocorreu em Santa Luzia, também na região metropolitana, que aprovou a ampliação de mais quatro vagas no legislativo municipal, passando de 17 para 21 vereadores. Em Juiz de Fora, na Zona da Mata, os vereadores também autorizaram o aumento das cadeiras no Legislativo, de 19 para 23. Já em Barbacena, no Campo das Vertentes, o aumento foi de 15 para 19 vereadores.

Diferentemente de Belo Horizonte, de acordo com a divulgação do resultado do Censo nesta quarta-feira, as cidades continuam elegíveis para aumentar as cadeiras.

Em Contagem, a população atualmente, segundo o IBGE, é de 621.865 moradores. O número autoriza o município a ter até 27 vereadores, mas na época do aumento, a líder de governo na Câmara, a vereadora Moara Sabóia (PT), já havia afirmado que foi um consenso entre os parlamentares estabelecer o número de vereadores em 25. O motivo foi falta de estrutura para acomodar mais seis vereadores e funcionários.

“Alguns critérios objetivos como a capacidade da Câmara de receber novos parlamentares na Câmara, que é muito antiga, que deveria ser maior para compor comissões e a participação das pessoas, mas foi feita uma análise da garantia de conseguir comportar  nessa estrutura, sem construir um novo prédio”, disse a vereadora na ocasião.