A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) recebeu, nesta segunda-feira (15/5), um pedido de cassação do mandato do vereador Miltinho CGE (PDT). 

A representação foi entregue pelo advogado Mariel Marra - autor de outros pedidos de cassação contra vereadores na capital. No ofício, o advogado acusa o parlamentar de quebra de decoro parlamentar ao dizer que Miltinho CGE teria empregado, supostamente, o sobrinho de uma assessora em seu gabinete, além de acusar o parlamentar de desvio de função de seus servidores.

Na representação, Marra afirma que dois funcionários do vereador lotados na Câmara estariam trabalhando em um grupo de resgate de animais durante o expediente na Casa. O parlamentar é o idealizador de um projeto voluntário que faz o resgate de animais abandonados no Ribeirão Arrudas, em BH. 

Em nota, o presidente da CMBH, Gabriel Azevedo (sem partido), afirmou que encaminhou a representação para a Procuradoria do Poder Legislativo, que, “como em qualquer representação de cidadão, avaliará os requisitos mínimos de admissibilidade do caso”. 

“Preenchendo os requisitos, o pedido será pautado em plenário. Havendo 21 votos, abre-se o processo”, disse Azevedo em nota. 

Miltinho CGE divulgou uma nota dizendo que uma apuração do Ministério Público retirou as acusações de rachadinha e desvio de recursos públicos do inquérito “em virtude de sua inexistência prática”.

Sobre o que ele chama de “nepotismo indireto”, Miltinho argumenta que “a partir das informações e interpretação jurídica do Setor de RH da própria Câmara, nunca houve mínima configuração. Bem como nunca mantive parentes no gabinete”.

Ainda de acordo com o parlamentar, "utilizar assessor para trabalho externo que salva vidas, quando um pedido de demanda requer urgência é algo decente, e não um crime". Em nota, a equipe do parlamentar informou que 1.500 animais já foram salvos durante a sua gestão. 

"Ao fiscalizarmos cada caso, com nossas equipes técnicas, se encontramos um animal em situação de vulnerabilidade, impreterivelmente lutamos, e continuaremos a lutar, com os assessores que também são protetores, em nome da salvação dessas vidas. Logo, estes dois itens serão os últimos elementos que seguramente descartaremos da conjuntura. E vale cravar: não verificar uma demanda relacionada à possibilidade de salvar uma vida, sabendo de seu possível risco, seria omissão de socorro. Aí sim um crime", disse Miltinho CGE. 

Perseguição

Desde o ano passado, o parlamentar vem denunciando que vem sofrendo boicote e perseguição na Câmara. O motivo seria uma suposta retaliação após a eleição da Mesa Diretora. Na época, o vereador apoiou Claudiney Dulim (Avante) como candidato a presidente da Casa. 

Miltinho CGE  já afirmou ter sido retirado de comissões sem ter sido informado o motivo, além de ter tido servidores devolvidos à PBH. 

Na época, Gabriel Azevedo negou qualquer perseguição e informou que está em diálogo com a prefeitura para mudar o convênio que permite a nomeação de servidores do Executivo em gabinetes de vereadores. O presidente da Câmara disse ainda que a mudança da composição das comissões é um procedimento normal que visa garantir a participação de todos os parlamentares nas atividades da Casa.