Cemig lança PDV exclusivo para os cargos de gerência

Após afastar gerentes e um superintendente da área de Suprimentos e Logística implicados em uma investigação do Ministério Público, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) lançou nesta semana um Programa de Desligamento Voluntário (PDV) voltado exclusivamente para “empregados destituídos do cargo gerencial (gerentes e superintendentes)”.

No comunicado interno enviado aos funcionários na última quinta-feira (14), a empresa explica que não são elegíveis ao PDV “os casos de empregados sujeitos a processos de sindicância, investigações, processos administrativos ou mesmo afastamento para algum tipo de averiguação”. 

O PDV foi nomeado de “Plano de Adequação do Quadro Gerencial – PAQG 2021” e ficará aberto até o dia 29 de janeiro. Já o desligamento dos ex-gerentes e ex-superintendentes destituídos de seus cargos vai acontecer em 1° de fevereiro. 

A empresa não informou quantos nem por quais motivos outros empregados em cargos de liderança foram afastados, mas, ao que tudo indica, na semana passada houve mudanças em diversas gerências e superintendências da companhia. 

Na avaliação do Sindicato dos Eletricitários de Minas Gerais (Sindieletro/MG), a destituição de funcionários de carreira dos quadros de gerência e superintendência e, agora, o desligamento desses empregados por meio de um PDV tem como objetivo abrir vagas para indicação de profissionais externos para ocupar os mesmos cargos.

Isso porque, conforme informou a própria companhia, “o Conselho de Administração da Cemig aprovou, em outubro passado, a alteração de uma regra interna, para permitir a contratação de profissionais de mercado, o que é permitido por lei”. 

Assembleia de Minas

O caso já foi levado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais – não só a destituição dos empregados em cargos de liderança, mas também um inquérito aberto pelo Ministério Público que investiga irregularidades praticadas pela diretoria da Cemig em uma suposta operação para transferir a sede da empresa para São Paulo.

No entanto, segundo a estatal, os funcionários da Superintendência de Suprimentos e Logística afastados por conta de supostas irregularidades em compras da empresa no início da semana não estão implicados nesse inquérito, e sim em outra investigação do MP que corre sob sigilo.

Na última quarta-feira (13), a deputada Beatriz Cerqueira (PT) protocolou dois requerimentos na Comissão de Administração Pública pedindo informações e uma audiência pública para “debater e buscar esclarecimentos sobre as alterações que estão sendo promovidas pela diretoria da Cemig”, com a convocação do presidente da estatal, Reynaldo Passanezi Filho. 

Entre outras coisas, a deputada pede explicações sobre a intenção da empresa de transferir sua sede para São Paulo com objetivo de não recolher ICMS aos cofres do Estado de Minas, bem como sobre a contratação de um escritório de advocacia para tratar da privatização da empresa – ambos os temas também no escopo do inquérito do MP – e sobre “a contratação de pessoas não concursadas para os cargos de gestão na empresa”.

“Como não consegue aprovar na Assembleia a autorização para a venda da Cemig e para a privatização sem plebiscito, ele adota uma dinâmica de desmontar a empresa por dentro. Eu acredito que ele fará isso colocando pessoas na gestão que não são vinculadas à Cemig, que foi essa alteração de 40% de pessoas não concursadas poderem assumir postos de gestão”, disse a deputada.

Procurada sobre o PVD, a Cemig não respondeu. 

Inquérito do Ministério Público

O inquérito aberto na semana passada pelo MP apura a intenção da Cemig de transferir sua sede para São Paulo “com o objetivo de deixar de recolher ICMS aos cofres do Estado de Minas Gerais” e a contratação de um “escritório de advocacia sem licitação, denominado Lefosse, para tratar de assuntos supostamente escusos, além de outras irregularidades, com o intuito de facilitar o processo de privatização da empresa pública”.

Inclusive, o atual diretor de Regulação e Jurídica da Cemig, Eduardo Soares, é ex-sócio da Lefosse e assina artigos disponíveis no site do escritório de advocacia, que tem sedes no Rio de Janeiro e em São Paulo.

O contrato assinado com a Lefosse no valor de R$ 890 mil é de 28 de agosto do ano passado, tem duração de um ano e tem como objetivo “serviços de assessoria jurídica”. No início da semana, tanto o escritório quanto a Cemig garantiram que a contratação foi feita por um processo de seleção.