A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) concederá entrevista coletiva, nesta quarta-feira (5), para apresentar “extensa documentação do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPE-MG)" com supostas "apurações que comprovam fraude no procedimento licitatório realizado em 2008 para a concessão do transporte público coletivo de passageiros por ônibus”. O presidente da Casa, Gabriel Azevedo (sem partido), falará à imprensa a partir das 14h no Salão Nobre. O TEMPO transmite.

Conforme o Legislativo, a documentação que apontaria “ausência de competitividade real na disputa” e recomendação do MPE-MG para que a CMBH “promova a imediata sustação dos contratos, em decorrência de sua nulidade”.

“A possibilidade de sustação exercida diretamente pelo Poder Legislativo está amparada na Constituição da República e na Lei Orgânica do Município, que reconhecem expressamente sua competência de fazer o controle externo da Administração Pública, fiscalizando a legalidade dos atos”, diz nota.