Cobrança de pedágio em trecho concedido da BR-381 pode começar em 2025

A cobrança de pedágio no trecho concedido da BR-381 entre Belo Horizonte e Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, pode ser iniciada em 2025. Durante participação em audiência pública sobre o tema realizada nesta terça-feira (24) pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o superintendente da Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT), Marcelo Cardoso Fonseca, afirmou que a contratação está prevista “para o primeiro trimestre do ano que vem, para o final de março, a partir daí a concessionária entra e começa a fazer as intervenções”.

Ele ainda explicou que “no primeiro ano, a prioridade é dar condição de segurança e trafegabilidade, e a partir do segundo ano até o oitavo, fazer todas essas obras, que mudam o patamar da rodovia”, destacando que a cobrança só poderá ser iniciada depois que a vencedora do leilão entregar as contrapartidas mínimas determinadas no edital.

“Antes das melhorias não. Nós temos um período de um ano em que serão feitas diversas melhorias, já recuperando a situação toda de pavimento, um pavimento então 100% em condições perfeitas, toda a sinalização, drenagem, tudo aquilo que for necessário a segurança já será feito no primeiro ano. A partir daí que a concessionária pode passar a cobrar a tarifa de pedágio, quando começam também os investimentos de pedágio, de grande vulto, no contrato”, acrescentou o superintendente.

Haverá cinco postos de pedágio nos 304 quilômetros de extensão do trecho, nas cidades de Caeté, João Monlevade, Jaguaraçu, Belo Oriente e Governador Valadares. A tarifa média, que vai variar de acordo com o tipo de pista, vai custar, no máximo, R$ 11,86 para veículos de passeio comuns; R$ 10,60 para aqueles que utilizam algum tipo de tag de passagem automática; e R$ 5,83 com Desconto de Usuário Frequente (DUF), um tipo de “programa de fidelidade” para pessoas que trafegam pelo local com regularidade.

ANTT prevê mais de R$ 10 bi em investimentos e custos operacionais

Cerca de R$ 4,9 bilhões dos R$ 6,02 bilhões em investimentos, destinados à construção de novas estruturas e à ampliação das instalações existentes, serão aplicados entre o segundo e oitavo dos 30 anos de concessão da rodovia à iniciativa privada. Outros R$ 4,06 bilhões serão destinados a custos operacionais ao longo das três décadas de vigência do contrato.

No primeiro ano serão realizados trabalhos iniciais para eliminar problemas que representem riscos e desconforto aos usuários, como a recomposição da sinalização e a recuperação da rodovia, restabelecendo as características originais.

A partir do segundo ano, o maior volume de recursos será para obras de ampliação de capacidade e melhorias que contemplam duplicação de faixas e implementação de vias marginais, correção de traçados, construção de rampa de escape, passagens de pedestres e de fauna, além da melhoria de dispositivos de tráfego, como retornos e rotatórias, pontes e passarelas. Do nono ano em diante, a distribuição das cifras será concentrada em ressarcimentos e desapropriações, segurança viária, outras edificações, equipamentos e sistemas, assim como em restauração e manutenção.

De acordo com Guilherme Sampaio, diretor da ANTT, estão previstos 134 km de duplicação, com 43 km de faixas adicionais e outros 94 km em pista simples. O projeto também contempla 152 km de correção de traçado, 36 travessias de pedestres, 190 pontos de ônibus, paradas de descanso e uma área de escape de veículos.

Já os custos operacionais serão distribuídos de forma mais equilibrada ao longo das décadas de vigência do contrato, com valores acumulados na monitoração do sistema rodoviário e nas atividades operacionais, que incluem atendimento pré-hospitalar móvel, serviço de auxiliar mecânico, segurança rodoviária, ponto de parada e descanso para caminhoneiros e sistema de balança e pesagem. Ainda fazem parte dos custos operacionais despesas com energia, pagamento de impostos e salários de colaboradores.

Expectativa

O processo de duplicação da BR-381 começou em 2013, durante a gestão da então presidente Dilma Roussef (PT). As licitações realizadas naquele ano foram canceladas para a realização de estudos complementares sobre a concessão.

No ano seguinte, a ex-presidente aprovou o início de obras em cinco partes da rodovia, com investimentos previstos de R$ 2,5 bilhões, mas os trabalhos não avançaram. Mais recentemente, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prometeu, em 2021, que a duplicação seria realizada até o fim do ano passado, o que também não aconteceu.

O próximo leilão está marcado para o dia 24 de novembro na B3, em São Paulo, às 14h, e as expectativas são positivas, de acordo com o presidente da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da ALMG, Celinho Sintrocel (PCdoB).

“Tanto a ANTT quanto o Tribunal de Contas da União fizeram muitas mitigações, muitas correções em relação aos editais anteriores e isso colocou o edital novembro mais atrativo, nos dando uma esperança muito grande, de que teremos investidores para poder bater o martelo e iniciar o processo de concessão e duplicação da 381 (...). Muitas correções foram feitas, de risco de engenharia, risco geológico, risco de seguros, então estamos com a esperança muito grande e estamos falando, debatendo junto a prefeitos, vereadores de todas as cidades que cortam esse traçado da 381 Norte, de Valadares até Belo Horizonte, para que isso possa ser esclarecido e a gente tenha êxito no leilão”, afirmou o parlamentar.

Outro motivo para o otimismo está relacionado às cerca de 300 contribuições recebidas pelas equipes técnicas da ANTT, Ministério dos Transportes e Infra S.A. – empresa pública vinculada ao Ministério da Infraestrutura – com pedidos de esclarecimento sobre o edital. O relatório final com as análises foi publicado no Diário Oficial da União do dia 23 de outubro.