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Minas Gerais pode perder participação na arrecadação de impostos com a eventual aprovação de uma reforma tributária. O Estado abrirá mão de R$ 4 bilhões por ano em tributos para outros entes se uma das propostas em tramitação no Congresso for aprovada e entrar em vigor imediatamente, aponta estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Por outro lado, o impacto da mudança seria positivo para 674 municípios mineiros, segundo o estudo. Outros 179 perderiam arrecadação. O resultado líquido seria de R$ 1,3 bilhão a mais para as cidades mineiras.

Embora haja duas propostas tramitando – uma na Câmara (PEC 45/2019) e outra no Senado (PEC 110/19) –, ambas substituem ICMS (estadual), ISS (municipal) e impostos federais por um imposto sobre o valor agregado batizado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Com ele, são alterados os critérios da divisão entre os Estados e os municípios do total arrecadado. A principal mudança é a tributação no destino em vez da origem. Assim, entes federados nos quais o consumo é maior do que a produção passariam a ter uma fatia maior do bolo do que têm hoje, enquanto Estados produtores perderiam participação relativa.

O cálculo foi feito considerando-se que a reforma passaria a valer integralmente após aprovada. O objetivo é apontar potenciais ganhadores e perdedores no longo prazo. No entanto, o Congresso discute a adoção de períodos de transição. Na PEC da Câmara esse período é de 50 anos. Na do Senado, de 14 anos.

Entre os 26 Estados e o Distrito Federal, oito perderiam arrecadação. São Paulo e Minas seriam os mais prejudicados em termos nominais, enquanto Pará, Maranhão, Bahia e Ceará seriam os mais beneficiados. “Se considerarmos perda como a unidade da federação receber menos que recebe hoje, ninguém perde. O que seria redistribuído é o aumento de arrecadação. Ou seja, estamos chamando de perda os valores que um determinado ente teria direito em um cenário sem reforma e que deixará de receber em um cenário com reforma”, disse o economista Sérgio Gobetti, que assina o estudo junto com Rodrigo Orair.

A bancada mineira está dividida sobre o assunto. De acordo com o coordenador da bancada mineira na Câmara, o deputado Diego Andrade (PSD-MG), deve ser feita uma reunião logo na volta do recesso para discutir a reforma.

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) defende a aprovação do texto do Senado: “Segundo o próprio Hauly (relator da proposta na legislatura passada) me disse, se o impacto em Minas não for positivo, com certeza a gente não tem prejuízo algum”.

O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) apoia a PEC da Câmara, pois acredita que a reforma deve eliminar os subsídios e benefícios setoriais que “no Brasil viraram um absurdo”. “Na PEC do Senado foi feita uma série de concessões mantendo distorções e benefícios para diversos setores”, explicou.

O governo de Minas foi procurado para comentar o estudo, mas não se manifestou