Com veto parcial, igreja de R. R. Soares tem R$ 37,8 milhões de dívida perdoada

Após o presidente da República, Jair Bolsonaro, vetar parcialmente uma proposta aprovada no Congresso que perdoa dívidas das igrejas e templos religiosos, alguns pastores e líderes não precisarão pagar milhares e até milhões de reais que estão devendo à União.

O texto, que havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, continha os seguintes itens:

1- Isenção do pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);

2- Anistia das multas recebidas por não pagar a CSLL;

3- Anistia das multas por não pagamento da contribuição previdenciária.

Bolsonaro vetou os dois primeiros e manteve o terceiro. Com isso, R$ 868 milhões em dívidas com a previdência foram "esquecidos".

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Entre os maiores beneficiados está o pastor R. R. Soares, líder da Igreja Internacional da Graça de Deus, com sede no Rio de Janeiro. Conforme dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), são R$ 37.801.581,69 em dívidas com a previdência, ou seja, que neste momento não deverão voltar aos cofres públicos.

A que mais deve no país é a Igreja Mundial do Poder de Deus, de Valdemiro Santiago, com R$ 91.422.795,86 ao todo. Somente de déficit na previdência são R$ 55.551.488,28.

Em Belo Horizonte, uma das igrejas mais conhecidas é a Batista da Lagoinha, liderada pelo pastor André Valadão. Somente ela tem R$ 2.290.656,09 em dívidas com a previdência, que deverão ser perdoadas. De acordo com a PGFN, ainda há R$ 7.890.997,91 em dívidas tributárias, que não foram anistiadas.

Com relação à Assembleia de Deus, a igreja com sede em Salvador é a que mais deve no Brasil: são R$ 9.932.041,85 pendentes, sendo R$ 7.804.961,87 previdenciários (perdoados). Não consta dívida da Igreja Universal junto à União.

Entenda

As igrejas são alvos de autuações milionárias por driblarem a legislação e distribuírem lucros e outras remunerações a seus principais dirigentes e lideranças sem efetuar o devido recolhimento de tributos. Embora tenham imunidade no pagamento de impostos, o benefício não afasta a cobrança de contribuições (como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, a CSLL, ou a contribuição previdenciária).

Uma emenda de anistia foi apresentada pelo deputado federal David Soares (DEM-SP) e aprovada pela Câmara em julho e, depois, pelo Senado em agosto. Ele é filho de R. R. Soares, pastor fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus, uma das principais devedoras.

O texto altera a lei de 1988 que instituiu a CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido). O dispositivo vetado retirava templos da lista de pessoas jurídicas sobre as quais incidia a contribuição. Além disso, anulava as autuações que descumprissem a premissa.

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A justificativa é que a Constituição dá proteção tributária às igrejas, mas o argumento é contestado. Na visão de membros do Fisco, as igrejas muitas vezes pagam salários a um grande número de pessoas, de empregados a pastores, e classificam os repasses com outros nomes.

Com a medida de vetar esse perdão, Bolsonaro atende ao ministro da Economia, Paulo Guedes, mas desagrada um dos setores que apoiam seu governo. Nos últimos dias, a bancada evangélica na Câmara vinha pressionando para evitar o veto.